Operação da PF investiga fraude na intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018

A Polícia Federal (PF) cumpriu 16 mandados de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira (12), no âmbito da Operação Perfídia, que investiga um suposto esquema de fraude na compra de equipamentos de segurança, durante a intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018. Os mandados foram cumpridos nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal. 

Os alvos são investigados pelos crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa, que teriam sido praticados durante a contratação de 9.360 coletes balísticos da empresa estadunidense CTU Security LLC. 

Um dos investigados é o general Walter Braga Netto, então interventor federal no Rio de Janeiro, como o Brasil de Fato já havia adiantado ainda em julho de 2021, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL), nas eleições de 2022 e, apesar de não ser um dos alvos da operação da PF desta terça-feira, o general teve seu sigilo telefônico quebrado por suspeita de irregularidades em um contrato de R$ 40 milhões assinado por ele.  

A dispensa de licitação para as compras do Gabinete de Intervenção foi justamente um pedido de Braga Netto, feito em maio de 2018, ao Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão deu autorização, em junho daquele ano, para compras sem licitação. 

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A investigação sobre possíveis irregularidades começou nos EUA, com a Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI, na sigla em inglês), que apontou para o sobrepreço em coletes balísticos em contratos estabelecidos com Gabinete de Intervenção Federal. 

A HSI chegou aos indícios durante a investigação dos Estados Unidos sobre o assassinato do presidente haitiano Jovenel Moïse, em julho de 2021, cuja logísitca teria sido fornececida pela empresa CTU Security LLC. 

Nesse contexto, a HSI iniciou uma investigação das conexões e contratos da CTU e identificou o fornecimento de coletes para o Gabinete de Intervenção Federal. Em 9 de fevereiro de 2022, a equipe da HSI na Embaixada dos Estados Unidos enviou um e-mail para a Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, ao Crime Financeiro e à Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, localizada em Brasília. 

De acordo com a PF, o contrato foi celebrado após a dispensa de licitação publicada no Diário Oficial da União, em 31 de dezembro de 2018, no valor de US$ 9.451.605,60 (valor global de R$ 40.169.320,80 do câmbio à época).

No primeiro mês do governo Bolsonaro, em janeiro de 2019, o Executivo chegou a pagar R$ 35.944.456,10 à empresa. Em setembro do mesmo ano, no entanto, o pagamento foi cancelado e o contrato suspenso. Dos cerca de R$ 40 milhões, aproximadamente R$ 4,6 milhões teriam sido previstos como sobrepreço. 

R$ 300 mil em produtos culinários 

O Tribunal de Contas da União já havia apontado "desvio de finalidade" na gestão do Gabinete de Intervenção Federal em 2018, com gastos de mais de R$ 300 mil em produtos como torta holandesa, camarão, bacalhau, salgados, mel, cajuzinhos, vinhos, geleia de frutas, cream-cheese e presunto de parma. O TCU apontou "desvios de finalidade" do militar.