Operação da PF no Maranhão apura fraudes na Codevasf, gerida pelo Centrão

A Polícia Federal do Maranhão deflagrou na manhã desta quarta-feira (20) a operação “Odoacro”, autorizada pela Justiça Federal, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a empreiteira Construservice.

De acordo com os policiais, uma investigação constatou a existência de um esquema no qual processos de licitação fraudulentos eram utilizados para desviar recursos públicos.

Dados do Portal da Transparência indicam que, desde 2019, já foram reservados ao menos R$ 140 milhões para a Construservice. Sendo que, no ano seguinte, a empreiteira foi uma das empresas que mais receberam por meio do orçamento secreto, criado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e parlamentares aliados  para controlar as votações no Congresso Nacional. Por meio deste orçamento são liberadas as “emendas do relator” sem qualquer transparência nem controle.

A operação de hoje prendeu temporariamente o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como “Imperador” ou “Eduardo DP”.  Ele é apontado pelas investigações como sócio oculto da empreiteira Construservice, que executa diversas obras da Codevasf em municípios maranhenses. De acordo com investigação da PF, há falhas graves nos contratos dessas obras. 

Os policiais também cumpriram outros 16 mandados de busca e apreensão em diferentes cidades do Maranhão. Até as primeiras horas na manhã, haviam sido apreendidos itens de luxo, como bolsas e relógios, além de dinheiro em espécie. 

Polícia Federal/Divulgação “O líder desse grupo criminoso, além de colocar as suas empresas e bens em  nome de terceiros, ainda possui contas bancárias vinculadas a CPFs falsos, utilizando-se desse instrumento para perpetrar fraudes e dificultar a atuação dos órgãos de controle”, acrescentou a PF, segundo a CNN.

No total, 80 policiais federais participam da operação. “Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, lavagem de capitais e associação criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 16 anos de prisão”, concluiu a PF.

O Centrão e a corrupção na Codevasf

A Codevasf, empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), é um dos principais escoadouros do orçamento secreto. Veja abaixo o que é orçamento secreto, quem criou e como funciona.

A companhia é comandada por indicados ou apadrinhados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), os manda-chuvas do Centrão que tomam conta de grande parte do Orçamento da União.

O presidente da Codevasf é Marcelo Moreira Pinto que foi indicado por Lira e  Nogueira. 

Desmentindo os discursos do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que em seu governo não tem corrupção, mesmo depois de um ministro do seu governo ter sido preso, as denúncias de corrupção na companhia têm se acumulado nos últimos meses.

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Por meio de emendas do relator a Codevasf liberou milhões de reais, sem transparência, para  parlamentares alinhados ao Planalto, entre eles Lira e Nogueira, comprarem trator, ambulância ou até cestas básicas a poucos meses das eleições; liberou recursos também para a compra de caminhões de lixo fornecido pela empresa de uma amiga do ministro para uma cidade pequena que não comportava um  equipamento como o que foi comprado e ainda superfaturado; e para obras que não tiveram o valor real de execução comprovados, entre outras denúncias.

A Codevasf ainda deu R$ 170 mil para consultoria de militares que propôs acabar com o SUS realizem um evento, indo da corrupção para a mamata descarada.

Entenda o que é orçamento secreto

Com apoio de membros do governo, parlamentares criaram a figura de emendas do relator em 2020. Existem quatro tipos de emendas: individual, de bancada, de comissão e da relatoria.

As emendas de relatoria são definidas pelo deputado federal ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano, em negociações geralmente informais com os demais colegas, para liberar recursos sem transparência, sem controle e sem sequer saber a destinação do dinheiro. Daí o nome orçamento secreto.

Na prática, as emendas do relator costumam ser usadas para destinar dinheiro a obras e projetos nas bases eleitorais dos parlamentares, o que acaba aumentando o capital político deles.

Por que é chamado de "secreto"?

Embora o dinheiro do esquema esteja no Orçamento Geral da União, a destinação das verbas é feita de forma sigilosa – a partir de acordos políticos. Ao contrário das emendas individuais, não é possível saber quem indicou o quê.

Quem descobriu a mamata?

A partir de maio do ano passado, o jornal O Estado de S.Paulo" publicou série de reportagens mostrando o uso e as negociações dos recursos das emendas de relator. Uma das matérias apontou como o governo distribuiu cerca de R$ 3 bilhões por meio de emendas de relator a pedido de parlamentares, em parte, para comprar tratores com suposto sobrepreço. Outra apontou como o dinheiro foi destinado a estatais que seriam comandadas por aliados políticos de deputados e senadores do Centrão, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Segundo as reportagens, os maiores beneficiados foram parlamentares alinhados ao Planalto, entre eles Arhur Lira e Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil, ambos do PP.

Qual o benefício disso para o governo Bolsonaro?

A medida é uma forma de beneficiar alguns congressistas com “emendas extras” para aplicarem em suas bases. Eles escolhem ações em municípios com prefeitos aliados e, assim, podem garantir a reeleição desses deputados e senadores em 2022. Dessa forma, o governo negocia apoio em votações importantes no Congresso Nacional.