Trabalhadores estavam sem registro e em instalações precárias no interior de Minas Gerais. Ministro do Trabalho vai assinar pacto no Espírito Santo
Uma operação realizada na cidade de Carmo do Rio Claro, interior de Minas Gerais, resgatou 14 pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em uma fazenda de café. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), eles eram oriundos da Bahia, estavam sem registro em carteira, não haviam recebido equipamentos de proteção individual (EPIs) e ficaram alojados em condições degradantes.
“Em síntese, o que encontramos foram 18 pessoas, dentre trabalhadores, trabalhadoras e seus familiares, inclusive crianças, em um alojamento lotado, em péssimas condições estruturais, com acomodação de famílias, mulheres e homens, crianças e adolescentes no mesmo local”, afirma a procuradora do Trabalho Melina Fiorini. Ela cita ainda “ausência do fornecimento de colchões, roupas de cama e cobertores; ausência de armários individuais, instalações elétricas inadequadas, ausência de portas nos cômodos, de iluminação e ventilação adequadas; cobertura incapaz de proporcionar proteção contra frio e a própria intimidade dos moradores, dentre outras graves infrações à Norma Regulamentadora nº 31”. Essa NR trata do ambiente de trabalho no setor rural.
Falta de itens básicos
Além disso, os responsáveis pela ação encontraram irregularidades como “não concessão pelo empregador de combustível para as máquinas derriçadeiras, que também não eram fornecidas pelo empregador”. E os trabalhadores não tinham acesso a itens básicos, como sanitários, espaços para descanso e refeição e água potável.
Pacto por trabalho decente
Realizada entre 26 e 30 de junho, a operação ocorreu na zona rural de Alterosa, Conceição de Aparecida e Carmo do Rio Claro, local do resgate. Além da procuradora do MPT (e um motorista), teve participação de cinco auditores-fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais e da Gerência Regional do Trabalho em Poços de Caldas, mais dois agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participa amanhã (10) de ato no Espírito Santo para assinatura de um “pacto em defesa do trabalho decente” nas lavouras de café daquele estado. O objetivo, diz o MTE, aperfeiçoar as condições de trabalho no setor, “por meio da disseminação de orientações e informações que promovam um ambiente de trabalho saudável, seguro e com observância das normas legais”. Participam diversas entidades, de magistrados, produtores e trabalhadores rurais, além da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O MPT discute com o empregador sobre a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), para adequação das condições de trabalho na propriedade, para esta safra e as dos próximos anos. Com previsão, inclusive de reparação por dano moral, individual e coletivo. Por enquanto, foram pagas verbas rescisórias, totalizando pouco mais de R$ 123 mil. Cada trabalhador terá direito a três parcelas de seguro-desemprego, cada uma equivalente a um salário mínimo (R$ 1.320).