O Projeto de Lei (PL) 7.180/14, que tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados, foi suspenso em sessão tumultuada, encerrada antes para que todos os integrantes da comissão votassem a LDO
A comissão especial da Câmara formada para apreciar o Projeto de Lei (PL) 7.180/14, conhecido como Escola Sem Partido, não concluiu a votação da matéria na sessão desta quarta-feira (11) conforme previa o calendário. Desde o início dos trabalhos, a oposição trabalhou para ampliar o debate sobre o tema, obstruir a votação e conter a pressa dos parlamentares que apoiam o PL.
A sessão foi encerrada antes para que todos os integrantes da comissão participassem da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já estava programada e tem prioridade na Casa tendo em vista a obrigação legal de apreciação da matéria pelos parlamentares antes do recesso parlamentar de julho - entre os dias 18 e 31.
Classificado por educadores como tentativa de impor censura à livre formação de opinião nas escolas, o projeto, porém, ainda não saiu completamente da pauta e deve voltar a ser discutido no próximo mês.
O adiamento foi considerado uma vitória para a oposição, educadores e movimentos sindical e sociais que acompanham a tramitação da matéria desde o início da discussão. Centenas de entidades, como associações científicas, de profissionais da educação, sindicatos, instituições de ensino superior, institutos e grupos de pesquisas entregaram aos deputados da comissão um abaixo-assinado contra o projeto.
"As entidades, abaixo-assinadas, vêm se manifestar contrariamente à aprovação das propostas legislativas ligadas aos denominados Programa e Movimento Escola Sem Partido. Entendemos que estes projetos negam o direito dos alunos e das alunas do Brasil a uma educação democrática, comprometida com uma sociedade justa e igualitária", afirmam.
A secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva destaca que as mobilizações contra o projeto continuarão. "A proposta da Escola sem Partido é inconstitucional e leva a educação para a Idade das Trevas”, diz a dirigente, que esteve presente na manifestação. Em Nota Pública, divulgada no último dia 3, a entidade repudia o projeto de lei, por se pautar em conceitos e critérios políticos, sociais e pedagógicos diametralmente opostos aos estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/1996), que têm a gestão democrática e o pluralismo de ideias e concepções Pedagógicas como pilares da educação formal no Brasil.
Sobre o PL nº 7.180/2014
A "Lei da Mordaça" defende o afastamento da oferta de disciplinas com o conteúdo de "gênero" ou "orientação sexual", com consequência direta sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso nas universidades, as provas para entrada na carreira docente e as instituições de ensino superior. Inclui, ainda, a fiscalização da prática docente, com canal de denúncia, e a ideia de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
*Com informações da Rede Brasil Atual e da CNTE