Oposição ignora recesso e prepara ações contra as ‘balburdias’ do governo Bolsonaro

O recesso parlamentar só termina no dia 3 de fevereiro, mas é tamanha a balbúrdia em diversas áreas do governo de Jair Bolsonaro, que prejudica milhões de brasileiros, que deputados da oposição já protocolaram oito pedidos diferentes na Câmara dos Deputados pedindo explicações aos ministros.

Só sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que enfrenta uma batalha judicial, após o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) detectar falhas na atribuição de notas de 5.974 participantes, foram protocolados três pedidos.

Tem também um pedido sobre a fila de 2 milhões de trabalhadores que aguardam meses pela liberação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outro sobre a fila de espera de 500 mil pessoas em situação de miséria que não conseguem receber o Bolsa Família.

O sexto pedido protocolocado é sobre a atuação do Brasil em relação "golpe de estado na Bolívia"; o sétimo é sobre a deportação de brasileiros dos EUA e o oitavo é sobre a exclusão de séries LGBT de um edital do Ministério do Turismo.

O levantamento foi feito pelo repórter Victor Farias, do Congresso em Foco.

INSS e Bolsa Família

Um dos alvos dos deputados é o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes , convidado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) para participar de uma audiência pública para tratar da "grave situação que se encontra" o INSS, que não está conseguindo atender em um tempo razoável os pedidos de aposentadoria e outros benefícios que estão chegando as agências de todo o país.

O total de benefícios previdenciários em atraso atinge 2 milhões de trabalhadores e, para resolver a situação, o governo falou em contratar militares da reserva, sem experiência neste tipo de serviço. Foi arrasado por críticas e resistências até do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O MP afirmou que a medida pode ferir o princípio da impessoalidade - que estabelece imparcialidade na destinação de cargos da função administrativa. Mesmo assim, o governo editou uma Medida Provisória regulamentando a contratação.

A outra ideia do governo é contratar novamente funcionários aposentados do INSS. A informação foi dada pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, na sexta-feira (24), segundo a reportagem.

500 mil pessoas na fila de espera do Bolsa Família

Outro ministério alvo de pedidos de informação foi o da Cidadania, responsável pelo Bolsa Família. Protocolado pelo deputado João Campos, o requerimento questiona porque o programa "tem apresentado desde maio a maior tendência de baixa nos últimos anos".

O documento pergunta ainda porque o orçamento previsto para o programa permaneceu o mesmo de 2019, sem reajuste com 2020. "A manutenção do valor sem qualquer correção inflacionária implica em uma redução prática do valor destinado ao programa", afirma.

Enem

Dois dos pedidos sobre a prova do Enem são do deputado João Campos (PSB-PB). Ele solicita informações ao MEC sobre "as irregularidades na correção do Enem e sobre as medidas que serão tomadas" e também pede os relatórios da Comissão Externa responsável por verificar se as questões do Enem tem "pertinência com a realidade social", que estão sob sigilo.

O terceiro requerimento, protocolado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), solicita a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, à Comissão de Educação para prestar esclarecimentos sobre as falhas no Enem.

'Golpe na Bolívia' e deportação

Líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (SP) também protocolou dois pedidos na Câmara neste ano, ambos relacionados com o Ministério das Relações Exteriores. No primeiro, Valente pede informações ao Itamaraty sobre a atuação do Brasil em relação "golpe de estado na Bolívia".

O segundo pedido do líder do Psol é referente à deportação de brasileiros dos Estados Unidos. Na madrugada de sábado (25), um voo fretado do governo americano aterrissou em Belo Horizonte (MG) com um grupo de 50 brasileiros. De acordo com passageiros que fizeram a viagem, parte dos deportados fez o translado com as mãos e os pés algemados.

Séries LGBT

Há, ainda, um requerimento de informação da deputada Áurea Carolina (Psol-MG) para conseguir cópia das atas de reunião da comissão julgadora do edital que custeava séries para TVs públicas criticado por Bolsonaro por conter filmes com temática LGBT como concorrentes.

O pedido, feito ao Ministério do Turismo, cita o comentário do presidente Bolsonaro durante live, contra os filmes. "Estranhamente, o resultado divulgado no dia 21 de janeiro deste ano, confirmou a exclusão destas obras", afirma.