Após a aprovação do texto-base, que mantém ataques da reforma, como idade mínima e valor menor de benefícios, deputados apresentaram destaques para retirar pontos ainda mais perversos da proposta
Deputados da bancada de oposição do governo de Jair Bolsonaro (PSL), apresentaram oito destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, aprovada no início da madrugada desta quarta-feira (7) em segundo turno pela Câmara dos Deputados por 370 votos a 124.
O texto-base aprovado manteve as principais alterações propostas pelo governo para dificultar a concessão de aposentadorias e reduzir o valor dos benefícios, entre outras perversidades.
Na regra geral, o texto estabelece a obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria (62 anos para mulheres e 65 para os homens) e o tempo de contribuição mínimo de 15 anos. E o valor do benefício será menor, pois os deputados aprovaram mudanças nos cálculos que definem quanto o trabalhador e a trabalhadora vão receber. Se quiser receber benefício integral, os trabalhadores terão de contribuir por 40 anos ao INSS.
São justamente os itens ainda mais perversos da reforma que os deputados de oposição querem derrubar com emendas que a Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta quarta-feira (7). São o que eles chamam de ‘destaques supressivos do texto 1', ou seja, propostas de retirada de trechos do texto-base aprovado.
- destaque do PT pretende manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição, o que reduz o valor do benefício;
- destaque do Novo quer excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito;
- destaque do PDT pretende excluir a exigência deste “pedágio”, mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição;
- destaque do PT permite contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado seja sobre valor inferior ao salário mínimo – medida beneficia trabalhadores e trabalhadoras com contratos intermitentes;
- destaque do PCdoB pretende excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal;
- destaque do PSB propõe excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição;
- destaque do Psol quer manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC propõe pagar esse abono a quem recebe até um salário;
- destaque do PT quer excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário mínimo.