Regimento do Senado prevê que o requerimento de abertura da Comissão precisa ser assinado por, no mínimo, 27 senadores – um terço dos 81 que compõem a Casa. 30 já assinaram
Senadores da oposição protocolaram na Secretaria Geral da Mesa do Senado, nesta terça-feira (28), o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC).
Autor do pedido, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou o documento acompanhado de deputados federais como Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Ivan Valente (PSOL-SP) e Luiza Erundina (PSOL-SP). A instalação do colegiado depende agora do aval do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que desde a prisão do pastor Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, na operação Acesso Pago, vem dizendo que vai analisar o requerimento rapidamente.
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Eles foram soltos no dia seguinte por decisão da Justiça Federal.
Dias depois, o mesmo juiz que autorizou a Polícia Federal a prender o ex-ministro, os pastores e outros envolvidos nas denúncias de corrupção, Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, determinou a quebra do sigilo bancário de Milton Ribeiro, da esposa dele, Myrian Pinheiro Ribeiro, e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. O ex-assessor do MEC Luciano Musse, a filha e o genro de Arilton, além de empresas ligadas aos pastores, também tiveram os sigilos quebrados.
Pedido de CPI requerido
Segundo o senado Randolfe Rodrigues, o pedido de abertura contou com 30 assinaturas, mas ele pretende chegar a 32, diz reportagem do Congresso em Foco. O regimento do Senado prevê que o requerimento de abertura da Comissão precisa ser assinado por, no mínimo, 27 senadores – um terço dos 81 que compõem a Casa.
“No dia de hoje a oposição protocola o requerimento para instalação da CPI para averiguar o conjunto de irregularidades que se tem notícia desde março no âmbito do MEC. Esse requerimento, que já contou com 29 assinaturas e a partir de uma ação coordenada do governo ainda no mês de abril tivemos a retirada de algumas dessas assinaturas e que se encontrava sobrestada, a partir dos últimos acontecimentos, em decorrência do senhor ex-ministro Milton Ribeiro conseguimos finalmente as assinaturas que restavam”, afirmou o autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues.
Segundo o líder da oposição, o pedido da CPI do MEC deve ser lida no plenário do Senado Federal em até dois dias.
“Conversei com o presidente [Rodrigo Pacheco] na quinta-feira e ele foi bem claro que cumprirá a constituição do Senado. A minha expectativa é de que nas próximas 48h este requerimento esteja lido pela mesa”, disse Randolfe, em coletiva.
O colegiado deverá ter 11 senadores titulares e 11 suplentes. Segundo Randolfe, devido à proximidade com ao período de recesso parlamentar, a CPI, se aprovada por Pacheco, deverá ser instalada apenas em agosto.
Veja a lista de assinatura: