Orçamento de 2023 de Bolsonaro prevê Auxílio de R$ 405 e tabela do IR sem correção

O presidente Jair Bolsonaro (PL), que deu 6.132 declarações falsas ou distorcidas em 1.335 dias como presidente, segundo o site Aos Fatos, veiculou 21 vezes em rádios e TVs a promessa de manter o Auxílio Brasil em R$ 600 em 2023 na primeira semana de propaganda eleitoral. Ele repetiu a promessa no debate do último domingo (28). Não era verdade.

Desde a campanha de 2018, Bolsonaro também vem prometendo corrigir a defasagem da tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPS), a maior já acumulada em um único mandato presidencial desde a implantação do Plano Real e da mudança no cálculo da tabela, a partir de janeiro de 1996. A última promessa foi feita em uma live transmitida pelo Facebook no dia 4 de agosto, quando Bolsonaro voltou a dizer que faria a correção da tabela. Não era verdade.

Nessa quarta-feira (31), o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 com a previsão de pagamento do Auxílio Brasil no valor médio de R$ 405 no ano que vem.

O PLOA também não prevê correção da tabela do Imposto de Renda. Atualmente, está isento do recolhimento mensal quem recebe até R$ 1.903,98. Acima disso, o percentual de IR descontado do salário chega a  27,5% para quem ganha acima de R$ 4.664.

Defasagem da tabela do IR

A última vez que a tabela do IR foi corrigida foi em 2015, no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Sem correção da tabela, até quem ganha um salário mínimo e meio vai pagar IR em 2023.

E quem ganha mais também perde renda porque, a cada reajuste salarial conquistado, na maioria dos casos depois de muita mobilização e luta, aumenta o número de trabalhadores e trabalhadoras que perdem a isenção ou passam a pagar mais imposto porque ‘progridem’ de faixa.

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Segundo o Sindical Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), de janeiro de 2019 a junho de 2022, a defasagem da tabela é de 26,57%.

Hoje, um trabalhador que ganha R$ 4.702,83, sem dependentes, paga mensalmente R$ 310,73 de Imposto de Renda porque está enquadrado na alíquota mais alta da tabela que é de 27,5%. Se a tabela fosse corrigida, ele estaria isento porque o salário tributável seria R$ 4,6 mil.

E para completar, o projeto prevê que o salário mínimo será de R$ 1.302 em 2023, apenas R$ 90 de aumento – o valor se refere a reposição da inflação do período, que deve terminar o ano em 7,5%, não tem aumento real que garantiria o poder de compra  como nos governos do PT.

Leia mais: Bolsonaro acabou com a política de valorização do salário mínimo criada por Lula

O Congresso tem até o final da atual legislatura para votar a proposta para o Orçamento. Enquanto não votar, não entra em recesso. Nos anos anteriores, o Legislativo, controlado pelo governo por meio das emendas do orçamento secreto, não questionou nenhum desses problemas que afetam diretamente a renda nacional.