Organização e representação

No primeiro dia do Seminário Estadual dos Servidores Públicos Municipais, a Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT-SP) fez um levantamento do setor no estado, debateu a Portaria 186 e a Instrução Normativa Número 1 do Ministério do Trabalho. O evento começou nesta quinta-feira (27), em Atibaia, a 65 km da cidade de São Paulo, e prossegue na sexta, com a discussão de um plano de ação para o funcionalismo. Edílson de Paula (presidente da CUT-SP), Adi Lima (secretário geral da CUT-SP), Graça Costa (presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – CUT/SP) e Ana Lucia Ramos (presidente da Federação dos Trabalhadores da Administração e dos Serviços Públicos Municipais do Estado de São Paulo – FETAM – CUT/SP) abriram o debate no período da manhã destacando os desafios e perspectivas para o próximo ano.

O presidente da CUT-SP ressaltou a importância dos sindicatos municipais fortes para cobrar um Estado presente, que seja responsável por políticas públicas para a maioria da população. “A crise atual mostrou a importância da ação do Estado como fomentador do desenvolvimento. Por isso, a CUT-SP luta pela união dos municipais para que possamos defender os interesses das regiões paulistas”.
 
Segundo o dirigente, essa é a melhor forma de cobrar dos governos municipal, estadual e federal o respeito à negociação, melhores condições de trabalho e uma administração com visão social. Graça Costa sublinhou os avanços dentro da direção e o reconhecimento do segmento dos municipais como um ramo Cutista, Graça apresentou as principais propostas da CONFETAM para 2009: colocar nas ruas a campanha salarial unificada, reforçar a exigência da aprovação da Convenção 151 (que permite a negociação dos servidores públicos) no Congresso e o projeto nacional de criar federações e absorver federações. Já a presidente da FETAM disse que “o encontro é fundamental para a organização e troca de experiência entre os trabalhadores”.

Análise de conjuntura – O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo, Edinho Silva, participou do seminário e fez um balanço da conjuntura estadual. Ele acredita que o principal desafio é mostrar à “nova” classe média paulista, outrora alijada do consumo e uma das principais beneficiadas pelo crescimento da economia, os avanços que ocorreram em âmbito federal e as diferenças dos projetos para São Paulo. “Precisamos deixar claro o que separa as propostas da esquerda do bloco DEM – PSDB, a favor da privatização, do sucateamento, da terceirização do SUS.
 
A greve da polícia civil foi apenas mais um passo da crise da segurança pública, que já mostrava a cara nos ataques do PCC. A CUT também precisa traduzir para a sociedade a luta do governo do PSDB em São Paulo contra o Piso Nacional dos Professores. Um projeto no qual a educação não é fundamental, não pode ser desenvolvimentista”, criticou. Mapeamento – Na segunda mesa do dia, os economistas do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) Patrícia Pelatieri e Leandro Horie apresentaram um mapeamento do setor público municipal paulista.

Conforme o levantamento, a maior parte dos municípios gasta muito menos do que poderia com os trabalhadores: 85,2% das cidades estão abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive a cidade de São Paulo, que utiliza 36% do orçamento para pagar os funcionários públicos, quando o limite é de 51%. Em relação à organização sindical, a CUT possui a maior base e o maior número de sindicatos de servidores públicos municipais (39,8%). Contudo, há muito ainda crescer: 74 sindicatos não são filiados a nenhuma central e em 440 municípios não existe sindicatos de servidores públicos, números que representam um grande desafio à maior central sindical do país.

Portaria e Normativa – Carlos Balduíno, o Babu, assessor da Secretaria Nacional de Organização da CUT, e Lafaiete Biete, advogado da CUT-SP, falaram sobre a Portaria 186 e sobe a Instrução Normativa Número 1 do Ministério Ministério do Trabalho. O primeiro item trata do imposto sindical para o serviço público e segundo sobre a unicidade sindical.

O problema do atual modelo que norteia as entidades representativas dos trabalhadores, segundo observou, é que o imposto passou a sustentar sindicatos sem representatividade e gerou aberrações como pedidos ao Ministério do Trabalho de registros sindicatos patronais e de trabalhadores a partir da mesma razão social e endereço. Tudo para obter o imposto. Ele reafirmou que a CUT apóia um projeto que acaba com a cobrança obrigatória e estabelece a contribuição negocial, definida democraticamente em assembléia.

A Central também se posiciona favorável à Portaria 186, que garante a liberdade de representação: a instrução permite mais de uma confederação ou federação representando o mesmo ramo. Ressalva, porém. “Devemos repensar nosso modelo de organização. É importante estar preparado para uma disputa fratricida que também chegará ao setor público, com a Normativa Número 1, que devemos derrotar”, conclui. “Apesar da cúpula oferecer a liberdade, nos sindicatos (base), a unicidade continua. A Normativa Número 1 promoverá a pulverização e proliferação de sindicatos, porque oferece uma coisa suculenta aos pelegos: o imposto sindical”, complementou Lafaite.