Os impactos da reforma Trabalhista de Temer na saúde do trabalhador

Após quase um ano da aprovação da reforma Trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), que legalizou as formas fraudulentas de contratos e aumentou a precarização das condições de trabalho, especialistas da área da saúde e representantes dos trabalhadores e trabalhadoras vão avaliar os impactos da nova legislação na segurança e saúde da classe trabalhadora brasileira, no 9ª Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cisttão).

Realizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), o encontro reunirá em Brasília, de 21 a 23 de agosto, cerca de 300 participantes, entre conselheiros de saúde, coordenadores dos Centros de Referências em Saúde do Trabalhador (Cerest), representantes das centrais sindicais e de movimentos sociais.

Segundo Geordeci Menezes de Souza, coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do CNS, o adoecimento e os acidentes de trabalho tendem a ser mais comuns com a nova legislação trabalhista e isso aparecerá inevitavelmente nos debates e trabalhos do primeiro encontro pós-reforma.

“Com a precarização ampliada e generalizada das condições de trabalho, a pressão e o assédio sobre os trabalhadores aumentaram e isso, sem dúvidas, impacta na vida e saúde dos trabalhadores”, diz Geordaci, que também é representante da CUT no CSN.

“Ainda não temos os números sistematizados e uma base estatística concluída, mas a avaliação preliminar de quem acompanha há anos a saúde do trabalhador é de que os acidentes de trabalho aumentaram consideravelmente após a reforma.”

De 2012 até agosto de 2018, foram notificadas 15.952 mortes e 4,29 milhões de acidentes de trabalho, segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, plataforma desenvolvida e mantida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Isso significa que todos os dias, a cada 3h, 38 minutos e 43 segundos, um trabalhador ou uma trabalhadora morre vítima de acidente de trabalho. A cada 48 segundos, um sofre acidente. 

Para a secretária da Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, os dados atuais sobre acidentes de trabalho são alarmantes e os números ainda podem ser piores. Segundo ela, com a conclusão dos trabalhos que avaliam os impactos da reforma trabalhista na saúde do trabalhador, “veremos que as condições pioraram muito pós-golpe 2016.”

Além dos acidentes por corte, laceração, ferida, contusão e fratura, que são os mais comuns e recorrentes nos levantamentos oficiais, Madalena aponta outro aspecto que atinge a saúde do trabalhador a partir das novas formas de contratação permitidas pela reforma trabalhista, como o contrato intermitente e parcial.

“Esses trabalhadores ficam submetidos a uma contratação perversa, sem nenhuma garantia de que terá renda no final do mês para pagar as contas e isso pode levar milhares de chefes de família ao desespero, causando sérios problemas emocionais, como a depressão e a síndrome do pânico”, alerta.

No caso do trabalho intermitente, os trabalhadores e as trabalhadoras ganham por hora trabalhada, sem direitos e não conseguem contribuir com a Previdência. Já no caso do trabalho parcial, com jornadas de 26 a 32 horas, a renda mensal do trabalhador é derrubada pela metade.

“Se considerarmos o conceito de renda fixa, que é o valor que o trabalhador tem garantido no final do mês, no caso do trabalho intermitente, essa renda, a princípio, é zero. Imagina a cabeça desse trabalhador todo o mês, é desumano”, critica Madalena.

“Já no caso do parcial, o valor pode ser até mesmo inferior a um salário mínimo [R$ 954]. Já soubemos de história de trabalhadores que chegaram a receber apenas R$ 320,00 ao final de um mês inteiro de trabalho.”

A secretária da Saúde do Trabalhador da CUT alerta, ainda, que a pressão exercida pelos patrões sobre os trabalhadores que têm suas jornadas reduzidas pode colocar em risco a segurança no trabalho.

“Vão exigir o mesmo trabalho e desempenho de uma jornada integral, mas em um período menor. Tudo isso para reduzir custo e aumentar o lucro em detrimento da saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras.”

Novas modalidades de contratação

Entre novembro de 2017 e junho de 2018, período em que passou a valer a reforma trabalhista do ilegítimo Temer, foram gerados 35.408 novos postos de trabalho sem direitos nem garantias, sendo 22.901 contratos intermitentes e 12.507 parciais.

Segundo Madalena, não bastasse o fim dos direitos e a precarização promovida pela reforma, hoje, no Brasil, além dos novos contratos precários de trabalho, são mais de 27 milhões de trabalhadores sem qualquer oportunidade no mercado de trabalho.

“É o retrato do desespero e do desalento. Não há saúde que aguente tanta perversidade e falta de perspectiva com o futuro.”

Segundo pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), divulgada semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), falta trabalho para 27,6 milhões de pessoas e outros 4,8 milhões de brasileiros desistiram de procurar emprego. 

Programação do 9º Encontro

Além dos impactos da reforma trabalhista, a promoção de oficinas de Formação em Saúde, debates sobre Nanotecnologia, Automação no Mundo do Trabalho, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), com ênfase na saúde dos trabalhadores, também fazem parte da programação (confira aqui).