Deputado pediu informações ao Ministério da Economia, atendendo solicitação da Fetquim, que denunciou os prejuízos causados pela falta de perícia médica
O deputado federal Alexandre Padilha (PT SP) protocolou nesta quinta-feira (17), junto ao Ministério da Economia, em Brasília, um pedido de informações sobre os prejuízos que milhares de trabalhadoras e trabalhadores afastados tiveram em função da falta de pérícia médica nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ficaram fechadas por causa da pandemia do novo coronavírus.
Além da redução salarial de mais de 40% em benefícios como auxílio-doença, os registros acidentários de milhares de acidentes e de invalidez deixaram de ser feitos, sem contar a falta de notificação dos contaminados e afastados por Covid-19 em decorrência de contágio laboral.
O pedido de informações foi protocolado por solicitação da coordenação política da Fetquim-CUT, que denunciou também que, sem as perícias médicas, os prejuízos no recolhimento do Seguro Acidente para Previdência serão enormes para o próximo período.
Suspensão de perícias derruba valor do auxílio e prejudica milhões de trabalhadores
As denúncias feitas pelo pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Remígio Todeschini, que é também assessor de Saúde e Previdência da Fetquim-CUT, mostraram que os trabalhadores tiveram uma redução salarial por não terem reconhecidos os afastamentos acidentários ou de Covid-19 no período - conforme determinada a legislação.
O pedido de Padilha por informações foi avaliado como positivo por Airton Cano, coordenador político da Fetquim. De acordo com ele “é importante empreender essa luta junto ao Congresso Nacional para que possamos reagir a esse ataque contínuo de direitos trabalhistas e previdenciários”.
“Importante para nós, que o deputado Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde, esteja preocupado com a situação dos trabalhadores doentes e acidentados e com o prejuízo que a Previdência poderá ter com o não registro desses acidentes. Isso sem dúvida sobrecarregará o SUS e é dever das empresas bancarem os prejuízos da acidentalidade conforme manda a Constituição Federal, para que também cobremos das empresas o cumprimento das cláusulas de Saúde e Segurança do nosso acordo coletivo”, completou o dirigente.