Segundo o IBGE, o Brasil completou o quinto ano seguido em que mais empresas fecharam do que abriram. Retomada do Pronampe segue atrasada e governo dificulta acesso a crédito
O descontrole da pandemia do coronavírus levou o estado de São Paulo passar a ter regras mais rigorosas de quarentena a partir desta segunda (25). A Grande São Paulo, incluindo a capital, ficará na fase laranja, mas com restrições da vermelha em dias úteis, após as 20h, e integralmente aos finais de semana. Na sexta-feira (22), donos de bares e restaurantes realizaram protesto contra a decisão.
No ano passado, os pedidos de falência saltaram 12,7% e as falências decretadas cresceram 1,9%, na comparação com 2019, segundo dados nacionais da seguradora Boa Vista. No mesmo período, também houve aumento dos pedidos de recuperação judicial e das recuperações judiciais deferidas em 13,4% e 11,1%, respectivamente.
A situação ilustra o quadro de devastação dos pequenos e médios negócios no país, fruto da falta de política do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, para o setor. Segundo o IBGE, o Brasil completou em 2020 o quinto ano seguido em que mais empresas fecharam do que abriram. Somente no primeiro semestre, mais de 700 mil empresas fecharam e o impacto maior foi justamente sobre os micro e pequenos empreendimentos.
No estado de São Paulo, por exemplo, há 35 mil lojas de shopping que empregam diretamente cerca de 200 mil pessoas. Deste total, 70% destes estabelecimentos são de pequeno porte e foram mais diretamente impactados pela crise econômica como resultado da pandemia.
Enquanto o governo alardeia que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) beneficiou meio milhão de empresas, o fato é que ele segue atrasado em 2021. Milhares de empresas que tiveram dificuldade em acessar crédito em 2020 devem continuar penando neste ano.
Governo dificulta acesso a crédito
Segundo o ‘ Globo’, desde o ano passado, pequenos empresários têm se queixado da burocracia do governo, que impõe dificuldades para a liberação de crédito. De acordo com dados do Sebrae, 56% das micro e pequenas empresas que tentaram acesso à crédito durante a pandemia não obtiveram êxito. Apenas 34% tiveram crédito aprovado e outros 10% estão com pedido em análise pelo governo.
Desde que o Pronampe foi instituído pela Lei nº 13.999/20, em abril, houve três fases de aportes financeiros. Ao todo, foram liberados mais de R$ 37,5 bilhões nas três fases.
O desgoverno Bolsonaro anunciou que a linha de crédito deve ser oferecida novamente em 2021, mas com uma versão descentralizada que, segundo os técnicos do Ministério da Economia, motivará os bancos a liberarem o crédito via cooperativas financiadas pelos estados, municípios e entidades empresariais. Assim, o empréstimo poderá ser feito por agentes como governos locais entidades empresariais.
O nome escolhido para este novo plano é Sistema Nacional de Garantias e prevê que cada região tenha a sua cooperativa de garantia.
Em dezembro passado, o Senado aprovou um projeto de lei que transforma o Pronampe em uma política permanente e garante mais recursos para o programa. O projeto seguiu para a Câmara dos Deputados.