Para aumentar justiça tributária, Haddad vai propor taxação de fundos exclusivos

Paralelamente à já anunciada segunda fase da reforma Tributária, cuja expectativa é de serem propostas alterações na tributação sobre renda e patrimônio visando corrigir distorções que penalizam os brasileiros de mais baixa renda, o governo federal tem investido em elaborar medidas para aumentar a arrecadação fiscal, tendo como fonte, os super-ricos.

Uma dessas medidas foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (19), em entrevista a jornalistas em Brasília. Ele afirmou que enviará ao Congresso Nacional, junto com o Projeto de Lei do Orçamento para 2024, uma proposta para taxar fundos exclusivos de investimento, cujo público majoritário é de super-ricos. Entenda o porquê abaixo.

Esses fundos, atualmente, só pagam Imposto de Renda quando há o resgate. Diferente de outros investimentos em que os pequenos e médios investidores costumam fazer o resgate em menor prazo, esses fundos exclusivos demoram maior tempo, às vezes anos, para serem resgatados.

Sobre a proposta, Haddad afirmou que há “um conjunto de medidas que vão junto com o Orçamento e que não passam pelo Imposto de Renda de Pessoa Física".

O ministro disse ainda que a medida de taxação dos fundos exclusivos está prevista e "deve ir como PL” a ser enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto.

O que são e para quem são os fundos exclusivos?

Ao contrário da maioria dos investimentos, os fundos exclusivos são feitos por um único cotista. Isso possibilita que as instituições direcionem os recursos para investimentos personalizados, feitos por um gestor. Trata-se de um profissional especializado no tema que traçará uma estratégia para a escolha dos ativos em que o cotista investirá.

Por serem personalizados, de acordo com os interesses do cotista, os fundos exclusivos acabam ficando restritos a investidores que dispõem de grandes quantias de valores para esta finalidade (acima de R$ 10 milhões). Ou seja, são os super-ricos que têm acesso a esse tipo de investimento.

De acordo com levantamento feito pela plataforma TradeMap, especializada em investimento, hoje, no Brasil, há cerca de 2.760 fundos exclusivos, com apenas um cotista no mercado.

Em entrevista à jornalista Mônica Bérgamo, na Folha de São Paulo, o ministro Fernando Haddad questionou a não tributação a esse tipo de investimento.

“E os fundos exclusivos, em que uma pessoa delega as cotas para os seus descendentes e não paga imposto de renda nunca? São coisas que chamam a atenção do mundo sobre o Brasil. O trabalhador hoje está isento de imposto de renda, graças ao presidente Lula, até R$ 2.640. Você ganhou R$ 2.650, já paga. E uma pessoa que ganha 2 milhões e 640 mil de reais está isenta? Como um país com tanta desigualdade isenta o 1% mais rico da população? Qual vai ser o dia em que nós vamos olhar para o problema e resolvê-lo?”, questionou.

OffShores

Outra ‘frente’ citada por Haddad é a tributação de investimentos no exterior via “offshores”. Esta modalidade também tem como público brasileiros de alta renda e não é tributada no país.

“Você acha que um brasileiro que é rico, tem residência no Brasil e dinheiro fora, não tem que pagar pelo rendimento de um fundo offshore pessoal? Por quê? Qual é o sentido?”, disse Haddad na entrevista.

O que a CUT defende?

A CUT destaca que é fundamental dar sequência ao esse processo de justiça tributária iniciado com a aprovação da primeira fase da reforma Tributária na Câmara dos Deputados, no dia 7 de julho. Mas reforça que a reformulação da cobrança dos impostos sobre renda e patrimônio dos mais ricos é fundamental porque assim haverá espaço para reduzir ainda mais os impostos indiretos sobre consumo que recaem sobre os produtos e serviços consumidos pela classe trabalhadora.

Para a segunda fase da reforma, a CUT considera essencial que sejam contemplados os temas:

• Tributação de lucros e dividendos;
• Aumento dos impostos sobre a propriedade da terra;
• Tributação sobre a remessa de lucros das empresas estrangeiras;
• Imposto sobre grandes fortunas;
• Ampliação do número de faixas e alíquotas da tabela do Imposto de Renda;
• Ampliar a tributação de luxo.

Para a CUT, com a reforma Tributária, o país amplia investimentos, gera empregos, amplia a renda disponível da classe trabalhadora, melhora a arrecadação, reduz as desigualdades de renda e regional e garante os recursos para as políticas e serviços públicos.