Prevista na chamada MP da Liberdade Econômica, medida é criticada por sindicatos da categoria por piorar condições de trabalho e ir contra ao determinado pela CLT
A Medida Provisória (MP) nº 881, também chamada de MP da Liberdade Econômica, é mais uma “minirreforma trabalhista” cujo objetivo é explorar os trabalhadores e as trabalhadoras e não vai gerar empregos, como afirma o governo de Jair Bolsonaro (PSL). Além disso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbe a abertura das agências bancárias aos sábados, uma das medidas da MP, aprovada na semana passada pelo Senado.
As avaliações são da presidenta Sindicato dos Bancários de São Paulo e Osasco, Ivone Silva, e do presidente do Sindicato dos Bancários do ABC, Belmiro Moreira, que prometem lutar contra a medida.
Em entrevista ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual, Ivone disse que a abertura das agências aos sábados fere direitos garantidos na convenção coletiva dos trabalhadores e a lei.
O artigo 224 da (CLT), segundo a dirigente, permite jornadas de seis horas diárias aos trabalhadores bancários. Dessa forma, mesmo que a Lei 74.178/1992, sobre o funcionamento dos bancos, seja revogada pelo Senado, a CLT proíbe a abertura das agências aos sábados.
Tem uma contradição, porque eles revogaram uma lei, mas a gente tem o artigo da CLT que ainda proíbe, e essa vai ser nossa grande discussão com os bancos, porque nós já dissemos que somos contrários à abertura das agências aos sábados- Ivone SilvaJá Belmiro Moreira, destaca que a medida do governo Bolsonaro não deve contribuir para a criação de empregos, ao contrário, irá explorar os trabalhadores.
“Se fosse para abrir aos sábados e criar empregos em um processo de negociação com a representação dos trabalhadores, a gente aceita negociar. Agora, o que os bancos vão fazer não é criar empregos. Muito pelo contrário, vão utilizar dos trabalhadores, que já são poucos nas agências bancárias, para trabalhar aos sábados”, critica.
Ivone acrescenta que, além da exploração, a medida piora as condições de trabalho. Ela lembra que as novas tecnologias deveriam servir para ajudar, mas, na verdade, elas estão sobrecarregando ainda mais o dia a dia dos trabalhadores, ao invés de otimizar a jornada.
“Agora eles falam que o problema é que temos muita burocracia, que devemos tirá-la. E vem novamente um projeto que era para desregulamentar e tornar mais fácil o que eles falam de liberdade econômica. Colocam questões que já foram discutidas e retiradas da reforma trabalhista e pioram as leis para os trabalhadores”, contesta a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo e Osasco.
Na votação da MP 881 no Senado, apesar das polêmicas, os parlamentares retiraram o ponto que previa o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados. No entanto, conservaram partes do texto enviado pelo governo Jair Bolsonaro, como o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco, a proibição do abuso regulatório, como a criação de regras para a reserva de mercado ou controle de preço. A MP aguarda agora sanção presidencial.
Com informações da RBA.