Trabalhadores e trabalhadoras da educação reafirmam o dia 13 como dia de luta em defesa da educação e da aposentadoria
Nos seis primeiros meses do governo de Jair Bolsonaro (PSL) não houve repasse para o apoio à educação integral nos ensinos fundamental e médio, o que afetou quase dez mil escolas públicas, creches e programas de alfabetização em todo o país.
A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta segunda-feira (15), com base em dados obtidos a partir da Lei de Acesso a Informação e do Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento do Governo Federal (SIOP).
Na tarde desta terça-feira (16), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou uma nota afirmando que esse corte de repasses para educação básica e esvaziamento de programas no setor tem como objetivo sucatear o setor para conquistar o apoio da sociedade para privatização do ensino público no país.
“Além de não progredir na meta 6 estabelecida pelo Plano Nacional de Educação, de se alcançar a educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas brasileiras até 2024, o país corre o risco de ver essa meta regredir. Muitas escolas, sem receber esses recursos por meio do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), terão que fechar o turno integral!”, diz trecho do boletim editorial da CNTE.
A entidade denuncia ainda que o Ministério da Educação e Cultura (MEC) vem aumentando as parcerias com entidades privadas o que configura a transferência de investimento público para a iniciativa privada.
O desmonte da educação pública fortalece a mobilização dos professores, professoras e trabalhadores da educação que, em 13 de agosto, realizam mais um ato nacional em defesa da educação e da aposentadoria, no qual a CUT e a UNE já anunciaram participação.
“Dia 13 de agosto vamos parar o país mais uma vez! Em defesa de nossa educação pública, do nosso direito à aposentadoria e de nosso futuro”, conclui o boletim da CNTE.
Veja abaixo o boletim editorial da CNTE na íntegra:
Editorial Boletim CNTE 842 – 16/07/2019
Governo Bolsonaro aposta no asfixiamento financeiro da educação básica para vender a ideia de mercantilizar mais esse serviço público
Reportagem do último dia 15 de julho na Folha de São Paulo, reproduzida em nossa página na Internet, desnuda a estratégia do governo Bolsonaro quanto às suas reais intenções com a educação pública de nosso país. Para além do discurso verborrágico que marca não somente a fala do Presidente, bem como de parte expressiva de sua equipe ministerial, as intenções e projetos desse governo caminham na direção do sucateamento do serviço público prestado pelas escolas brasileiras da educação básica.
Não custa lembrarmos que, quando dos ataques sem precedentes ao nosso ensino superior no Brasil e ao conjunto das universidades federais, tanto o presidente Bolsonaro quanto o seu atual ministro da educação sempre se justificavam dizendo que o interesse era de tirar recursos do nível superior, que segundo eles consumia muitos recursos para um universo pequeno de beneficiários, para aplicar na educação básica. Pois a reportagem da Folha de São Paulo desmente categoricamente mais esse engodo de um governo que se regozija em destruir o maior patrimônio e bem públicos que um país deve ter: a sua educação pública.
Com dados obtidos a partir da Lei de Acesso a Informação e do SIOP (Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento do Governo Federal), a reportagem explicita o ataque frontal que foi feito à nossa educação pública brasileira nesse primeiro semestre de governo Bolsonaro. O programa de apoio à educação integral não recebeu nenhum repasse nesse ano de 2019, o que terminou por afetar, segundo a reportagem, 9.197 escolas onde havia tempo integral. Esse dado demonstra que, além de não progredir na meta 6 estabelecida pelo Plano Nacional de Educação, de se alcançar a educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas brasileiras até 2024, o país corre o risco de ver essa meta regredir. Muitas escolas, sem receber esses recursos por meio do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), terão que fechar o turno integral!
A mesma coisa está acontecendo com as nossas creches. O programa Proinfância recebeu nesse primeiro semestre de 2019 apenas 13% do valor executado no mesmo período de 2018! Com a política de alfabetização, a mesma coisa. Zero de recurso! No caso da alfabetização, chama a atenção que, diante dessa política deliberada de não repassar recursos para os programas da política pública de educação em nosso país, esse governo irresponsável fomenta, de forma despudorada, as parcerias com entidades privadas interessadas no “negócio” educação, como foi o caso recente da parceria firmada entre o MEC e o Instituto Ayrton Senna para a política de alfabetização. Alguém tem dúvida de que o dinheiro que deveria estar indo para as políticas públicas serão agora, mais uma vez, desviados para mãos privadas?
Já faz tempo que a CNTE vem denunciando as políticas de fomento à mercantilização e privatização de nossa educação. Em um processo lento e incremental, com o objetivo de passar despercebido para a maioria, o processo de privatização ganha terreno exatamente nessa estratégia de asfixiar o financiamento público para repassar esse montante de recursos, em mais um ralo que nos rouba o dinheiro público, para essas entidades e institutos privados. Dia 13 de agosto vamos parar o país mais uma vez! Em defesa de nossa educação pública, do nosso direito à aposentadoria e de nosso futuro!