Para CUT, é ofensa do governo reduzir valor das parcelas do seguro-desemprego

Ignorando os mais de 13,4 milhões de brasileiros e brasileiras desempregados que não conseguem uma recolocação no mercado de trabalho mesmo procurando muito, o ministro da Economia, Paulo Guedes, volta a atacar os direitos dos trabalhadores e das tabalhadoras insinuando que desempregado não procura um novo emprego por receber o seguro-desemprego. Por achar isso, Guedes quer reduzir o valor das parcelas do benefício que ajudam no sustento de centenas de milhares de famílias de trabalhadores que perderam empregos formais, com carteira assinada.

A visão entre os membros da equipe econômica é de que hoje boa parte dos trabalhadores tende a atrasar o retorno ao mercado formal, ou ficar na informalidade, enquanto recebem o benefício, segundo reportagem da Folha de São Paulo que conversou com membros da equipe do ministério da Economia.

A proposta é uma "ofensa" aos trabalhadores, critica Quintino Severo, representante da CUT no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), órgão responsável pelo pagamento do seguro-desemprego. De acordo com o dirigente, a Central repudia com veemência a alegação do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) de que o trabalhador não procura emprego por ter o seguro.

Repudiamos essa proposta ofensiva ao trabalhador e o argumento de Guedes. É repugnante do ponto de vista humanitário dizer que o trabalhador não procura emprego por receber o seguro. Não é possível que um ministro da Economia tenha feito uma proposta tão desqualificada como esta.

A proposta do governo é escalonar a redução do valor do seguro-desemprego em 10% a cada mês.

Atualmente, dependendo da faixa salarial, o trabalhador tem direito a receber até cinco parcelas de R$ 1.100,00 a R$ 1.911,84. Guedes quer pagar a primeira parcela com valor cheio e depois reduzir. Por exemplo, quem ganha o teto receberia o valor total na primeira parcela; a segunda seria de R$ 1.720,65, a terceira de R$ 1.548,58, a quarta de R$ 1.393,64 e a última de R$ 1.254,28 . Neste caso o trabalhador perderia pouco mais de R$ 656,00 do seu benefício ao longo dos cinco meses.

As medidas estudadas são um contrassenso em época de alto desemprego, critica o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clóvis Scherer, que assessora a CUT no Fundo de Amparo ao Trabalhador. 

Para Scherer, essas medidas deveriam ser analisadas se o país estivesse com alto índice de emprego e no caso dessas vagas estarem sendo rejeitadas. Ainda assim, o tema deveria passar pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e pelos sindicatos ,legítimos representantes dos trabalhadores.

“Embora a gente não tenha detalhes do que pretende o governo, a ideia para supostamente estimular o trabalhador a mudar o seu comportamento e procurar um emprego, numa época em que não há vagas, não terá efeito algum”, diz o economista.

O representante da CUT no Codefat, Quintino Severo, acredita que “num momento em que o desemprego se encontra em seu patamar mais alto, de dificuldade em se conseguir um emprego em virtude da gravidade das crises econômica, social e sanitária, e que se agravam cada vez mais é lamentável que o governo apresente essa proposta".

Para ele, a falta de diálogo com a classe trabalhadora por parte do governo impede o encontro de alternativas para ajudar a financiar o empregador, que não seja simplesmente retirar do bolso do trabalhador.

“É preciso ter alternativas e uma política de financiamento aos empregadores, principalmente aos que mais sofrem com a pandemia como os setores da cultura e serviços. Estamos de pleno acordo de que é preciso uma política de Estado, mas tem de buscar no caixa da União e não retirar do trabalhador. Esta proposta não tem a mínima possibilidade de aceitarmos nos termos e argumentos apresentados pelo governo”, afirma Quintino.

Já a falta de informações claras e a conta gotas por parte do governo, sem tempo para que os representantes dos trabalhadores discutam a medida é motivo de críticas de Scherer.

“O governo solta balão de ensaio, vem com o prato pronto e não discute, afetando o que funciona bem, piorando o atendimento, como é o caso do pagamento do seguro-desemprego”, diz o economista.

Para vencer resistências tanto dos trabalhadores como o da opinião pública, Guedes acena com a possibilidade do trabalhador doméstico demitido, que hoje tem direito a três parcelas do salário mínimo (R$ 1.100), a receber o teto como os demais trabalhadores de outras categorias, de acordo com o salário de cada um.

Para Scherer, a proposta do governo nada mais é do que baratear o custo da mão de obra.

“Paulo Guedes quer retirar direitos e baratear o custo da obra de mão, fazer o trabalho ficar mais barato, achando que empregador vai contratar mais se  arrojar um pouquinho, mas onde o trabalhador vai arrumar emprego?, questiona o economista do Dieese, que prossegue: “ na verdade, não tem emprego para ser achado, a economia está parando de novo”, afirma .

Estamos vendo uma destruição brutal do emprego. Antes da pandemia a mão de obra disponível já não era absorvida e agora piorou. Não adianta mudar o sistema de proteção ao trabalhador sem resolver o problema do desemprego

Redução da multa do FGTS e antecipar abono salarial

Outra medida em análise, segundo a Folha de São Paulo, é o trabalhador receber antes do seguro-desemprego, ao menos parte do abono salarial a que teria direito. O abono no valor de até um salário mínimo é pago ao trabalhador com carteira assinada que ganha até dois salários mínimos mensais (R$ 2.200,00).

O governo também analisa a redução do valor da multa paga pela empresa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no ato da demissão, caso ela ajude o trabalhador a conseguir um novo emprego. Nesse caso, segundo integrantes da equipe econômica, a pessoa precisaria aceitar a redução , que passaria de 40% para 20%.

*Edição de Texto: Marize Muniz