Orçamento secreto comandado pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), com apoio de Bolsonaro vai “comer” R$ 1,2 bi do programa Farmácia Popular que distribui gratuitamente remédios
O presidente Jair Bolsonaro (PL) cortou 59% do orçamento do programa “Farmácia Popular” para 2023 para liberar mais dinheiro para deputados e senadores via Orçamento secreto, segundo o jornal o Estado de S Paulo. O Orçamento secreto, denunciado pelo jornal, é um mecanismo criado pelo governo e parlamentares que permite a liberação de milhões de reais sem controle ou transparência, e é comandado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chefão do Centrão e um dos aliados mais fiéis do presidente.
Com a decisão do presidente, brasileiros e brasileiras, em especial os mais pobres, podem ficar sem os remédios para asma, hipertensão e diabetes distribuídos de graça pelo “Farmácia Popular”, criado em 2003 no governo do ex-presidente Lula. O programa atende em todo o país mais de 21 milhões de pessoas.
Acabar com o Farmácia Popular é "um tiro no pé", já havia dito em 2020, o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, um dos inúmeros representantes do setor que criticou duramente a medida quando o governo Bolsonaro sinalizou cortar verbas pela primeira vez. “O programa é exitoso”, disse à época.
E ainda reduz os custos na área da saúde, explicou também na mesma época, ao Estadão, o presidente executivo da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogaria (Abrafarma), Sérgio Mena.
"Quando não se cuida do diabetes e da hipertensão, a conta fica maior. Essas duas doenças dão origem a uma série de agravos e comorbidades que custam muito mais caro ao Brasil", disse Mena.
A Conselheira nacional de saúde e representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Debora Melecchi também criticou a decisão e disse que o fim do programa pode trazer despesa à população mais pobre, já atingida pela pandemia da Covid-19. "A saúde tem de ser vista como um investimento, não como um custo ao governo".
Tudo pelo Orçamento Secreto
De acordo com o assessor do Senado e especialista em saúde, Bruno Moretti, em 2022, o orçamento do Farmácia Popular era de R$ 2,04 bilhões. Já no projeto de 2023, o governo previu R$ 842 milhões: corte de R$ 1,2 bilhão.
Segundo Moretti, a medida garante verbas para o orçamento secreto, por meio das chamadas emendas do relator. Pelo levantamento do assessor do Senado, as emendas de relator incluídas no orçamento da saúde cresceram 22%. As emendas parlamentares individuais e de bancada impositivas (que o governo é obrigado a executar) aumentaram 13%.
Em entrevista ao Estadão, Moretti disse que “não há dúvida: o que a equipe econômica fez foi reduzir todas essas despesas para incorporar as emendas. Para caber as emendas RP-9 (de relator), estão tirando medicamentos da Farmácia Popular", diz Moretti. "(Com o programa) O parlamentar não consegue chegar lá na ponta e dizer que o remédio que o paciente pegou de graça é fruto da emenda dele".
Governos pós-Dilma atacam o Farmácia Popular
Em 2018, no governo ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP), o então ministro da saúde, Ricardo Barros, em encontro com empresários reclamou dos custos do programa.
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Este é o segundo ataque de Jair Bolsonaro ao Farmácia Popular.
Em 2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, queria acabar com os subsídios aos medicamentos, porque, segundo ele, o Farmácia Popular era ineficiente, por supostamente atender também a classe média e os ricos, que se utilizariam dos remédios a preços populares.
Ele só ignorou que doenças crônicas como diabetes e hipertensão são as principais causas de mortes no Brasil e no mundo. Essas doenças são controláveis desde que os pacientes sejam medicados.
A ideia de Guedes, na época, era ter dinheiro para implementar o eleitoreiro Auxílio Brasil.
O Farmácia Popular
Além de medicamentos para doenças crônicas, o programa conta com 35 mil pontos de venda, oferece com até 90% de desconto, 125 remédios para tratar problemas como colesterol alto, osteoporose, doença de Parkinson, glaucoma, rinite e dislipidemia, contraceptivos e até fraldas geriátricas.
Os medicamentos gratuitos para diabetes, hipertensão e asma passaram a ser retirados nos balcões da rede – a maioria em farmácias particulares cadastradas pelo Ministério da Saúde.
Até 2016, o programa atuou com 520 unidades próprias e 34.695 drogarias e farmácias credenciadas, presentes em 4.282 municípios.
Com o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff (PT) o programa começou a ser desmontado. As farmácias próprias da rede foram fechadas em 2017 e o ritmo de inclusão de novas unidades privadas é mínimo.
Em 2019, apenas uma farmácia havia sido credenciada até agosto. Apesar de tudo isso, o Farmácia Popular atendeu em 2019 um total de 21,3 milhões de pacientes.
Quando falou em acabar com o programa Guedes ignorou também que a partir de 2012, três remédios contra a asma começaram a ser distribuídos porque a doença que é uma das principais causas de internações de crianças no país. Em apenas um ano, 1,2 milhão de pessoas retiraram os medicamentos nas Farmácias Populares. O resultado foi a queda de 16% no número de crianças internadas com asma. Até 2016, 3.525.005 pessoas foram beneficiadas com medicamentos gratuitos de combate à doença.