Essa “modernização” nada mais é do que MP do Saneamento, que abre as portas do setor para a privatização nos municípios
O presidente Michel Temer afirmou na manhã desta segunda-feira (19/3), na sessão de abertura do Fórum das Corporações – autodenominado 8º Fórum Mundial da Água – , que o governo trabalha em um projeto de lei cujo objetivo é “modernizar” o marco regulatório do saneamento básico. O presidente não detalhou a proposta nem informou quando pretende enviá-la ao Congresso Nacional.
Essa “modernização” nada mais é do que MP do Saneamento, que abre as portas do setor para a privatização nos municípios superavitários e o sucateamento ainda maior dos municípios deficitários, onde os serviços já são ruins. Esse é o futuro “moderno” do saneamento no país, caso seja aprovada a Medida Provisória.
A principal modificação que a MP – ainda sem número – traz é a obrigação, para os municípios, de abrirem um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para as empresas privadas caso não queiram mais assumir os serviços de saneamento.
Atualmente, o município pode decidir entregar o serviço para o Estado. Basta aprovar um projeto na Câmara de Vereadores e celebrar o contrato com o Estado.
Com a MP, as concessionárias estaduais terão que competir com as empresas privadas e, dificilmente, irão vencer a concorrência.
Para piorar a crueldade do cenário pretendido por Michel Temer e sua “temerosa” Medida Provisória, é sabido que a iniciativa privada não tem nenhum interesse em prestar serviços em municípios deficitários, e somente eles é que “sobrarão” para as empresas mistas ou estatais.
Na prática, os municípios hoje já deficitários, vão ficar ainda piores, pois historicamente sabe-se que município não investe adequadamente em saneamento.
FAMA 2018
O FAMA 2018, que acontece até 22 de março em Brasília com a participação da FNU, se contrapõe ao Fórum das Corporações, realizado também no Distrito Federal, por considerá-lo um espaço ilegítimo de discussão, um balcão de negócios.
Na manhã desta segunda (19/3), no FAMA, aconteceu a reunião para discutir a reconstrução da Frente Nacional do Saneamento e a criação do Observatório Nacional do Saneamento – ações fundamentais para fazer o enfrentamento contra o processo de privatização das empresas públicas de água.
Representantes dos sindicatos dos urbanitários de praticamente de todos os estados participaram, assim como representantes da Federação Única dos Petroleiros , da Assemae, da ABES, entre outras.
A reunião já é um dos resultados efetivos das atividades autogestionadas organizadas pela FNU dentro do FAMA.