Para Mourão, reajuste do salário mínimo pela inflação e BPC são ‘vacas sagradas’

Num jantar para 700 empresários na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), na noite dessa terça-feira (26), o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), criticou os reajustes do salário mínimo acima da inflação e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante o pagamento de um salário mínimo a idosos pobres, a partir de 65 anos, desde que comprovem rendimento familiar de, no máximo, 1/4 do salário mínimo (R$ 249,50).

Mourão classificou de “vaca sagrada”, causadora dos problemas econômicos do país, tanto a política de valorização do salário mínimo, implantada no governo do ex-presidente Lula, que tirou milhões de brasileiros da miséria, quanto o pagamento do BPC a idosos pobres a partir dos 65 anos, que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) que aumentar para 70 anos. Na palestra, para aplausos dos empresários, o militar defendeu a reforma da Previdência, que aumenta o tempo de contribuição e diminui o valor do benefício, especialmente dos mais pobres.

Para o vice-presidente, o BPC incentiva as pessoas a não contribuírem com o INSS, já que receberão um salário mínimo (R$ 998,00) de qualquer forma a partir dos 65 anos.

As declarações de Mourão mostram desconhecimento da realidade brasileira e até de noções básicas de economia.  

O aumento da renda dos mais pobres e as políticas sociais como Bolsa Família e os reajustes do salário mínimo foram importantes para o crescimento econômico do país nos anos 2000 porque estimularam o mercado, lembra a doutora em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp, Ana Luiza Matos de Oliveira.

“É um contrassenso achar que é bom para a economia deprimir salário e renda dos mais pobres. Primeiro por uma questão humanitária, de solidariedade, e que tipo de sociedade queremos e, se isto não convencer a elite brasileira, tem a questão econômica. A renda dos pobres aquece a economia, ao contrário dos mais ricos”.

A economista explica que R$ 1,00 a mais na mão de um pobre é gasto em comida, na quitanda, na vendinha e aquece a economia dos pequenos municípios. Já R$ 1,00 a mais na mão de quem não precisa será poupado, economizado. Não vai aquecer a economia. 

“Os mais ricos tendem a poupar grande parte do seu dinheiro e isto, obviamente, não traz o mesmo impacto econômico do aumento salarial aos mais pobres. A mudança é fundamental”, diz Ana Luiza que também é professora de economia da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (Flacso).

A impressão que se tem é que este governo tem como projeto baratear a mão-de-obra a todo custo. Tornar as pessoas desesperadas por emprego, sem se importar com os impactos sociais. Tirar benefício de pobre é ampliar a desigualdade social, é um contrassenso econômico- Ana Luiza Matos de Oliveira

Já para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, a maneira como o vice-presidente Hamilton Mourão se refere ao povo brasileiro, especialmente aos idosos e aos trabalhadores e trabalhadoras que sustentam o país, demonstra que ele não entende nada de povo e da Constituição Federal.

“Não é isto que queremos de um governante. Mourão está ali para cumprir a Constituição, e se a tivesse lido saberia que o BPC nada mais é do que a concretização de um dos princípios de proteção social”.

Graça Costa critica ainda o fato de Mourão sempre discursar a favor da retirada de direitos trabalhistas. Para ela, o general faz o discurso que o mercado financeiro quer ouvir.

“Antes da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer, o país vinha num crescimento econômico, sem a retirada de direitos. E agora, todas as medidas propostas por este governo e as tomadas pelo anterior são para retirar direitos consagrados na CLT e na Constituição, e mesmo assim o desemprego e a crise econômica não dão sinais de recuperação”, disse a dirigente.

“O governo Bolsonaro quer castigar a classe trabalhadora e o povo mais pobre”, afirma a secretária de Relações do Trabalho da CUT”.

Salário mínimo brasileiro é um dos menores do mundo

E ao contrário do que Mourão deu a entender em seu discurso na Fiesp, apesar da política criada por Lula, o salário mínimo brasileiro é um dos mais baixos do mundo. Estamos, inclusive, atrás da Argentina.

A conclusão é de levantamento feito pela Fundação Alemã Hans Bockler, em 2018, que comparou a remuneração da hora trabalhada (com metodologia que elimina os efeitos das variações cambiais).

Outro estudo, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2015, com base em dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a organização mantida pelos países ricos na qual o governo Bolsonaro pretende inserir o País, chega a conclusões semelhantes. Na lista comparativa, só ficamos atrás do México entre as nações pesquisadas.