Pará: Termina com vitória greve de 80 dias dos trabalhadores da Cosanpa

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) deferiu, nesta segunda-feira (21), a ação de dissídio de greve dos trabalhadores e trabalhadoras da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), e concedeu 12,45% de reposição salarial retroativos a maio, mês da data-base da categoria, mais  a manutenção das cláusulas sociais.

A reivindicação dos trabalhadores era de reposição salarial e nas cláusulas econômicas referente à inflação de maio de 2021 a abril de 2022 (12,47%), medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

A decisão, favorável aos grevistas da Cosanpa, foi unânime entre sete desembargadores do Trabalho, e encerrou a paralisação da categoria que estava há 80 dias em greve.

Os desembargadores atenderam pedido do Sindicato dos Urbanitários do Pará (Stiupa) e determinaram que a direção Cosanpa não desconte os dias parados.

Os trabalhadores haviam decidido, em assembleias realizadas nos dias 22 e 23 de setembro, suspender  nesta segunda a greve que iniciou em 5 de julho para acompanhar o julgamento no TRT, na Praça Brasil, em Belém.

Durante toda a paralisação, os sindicalistas tentaram negociar com a direção da Cosanpa sem êxito. Recentemente, a desembargadora do Trabalho Rosita de Nazaré Sidrim Nassar realizou duas audiências na tentativa de conciliação entre a entidade sindical e a direção da Cosanpa. Mas, novamente, com a postura intransigente da direção da empresa e do governo do Pará, não houve acordo.

A ação de dissídio coletivo foi ajuizada pelo Sindicato dos Urbanitários do Pará em 5 de setembro. Uma primeira audiência de conciliação aconteceu no dia 16/9. Sem acordo, outra audiência foi realizada pelo TRT8 no dia 22 de setembro.

Os sindicalistas realizaram reuniões de negociação com representantes da empresa, da Casa Civil do governo do Pará e até com a Procuradoria Geral do Estado. Mas, numa atitude fora do comum, a direção da empresa e o governo do Estado inventaram uma história de que já haviam reajustado os salários e que havia um acordo para negociar não em maio, mas em novembro.

A fake news foi desmentida pelo Sindicato com a exposição de uma ata, comprovando que o percentual aplicado em abril de 2022 se refere à data-base de 2021 e que as partes voltariam a negociar em maio de 2022, para as tratativas da data-base 2022. Por isso, os trabalhadores entraram em greve em 5 de julho.

A empresa tentou descontar salários e teve três derrotas no TRT8.

A luta por direitos

Entre abril e março deste ano, a categoria parou por 20 dias para reivindicar pagamento de direitos conquistados e negados pela empresa referentes a data-base 2021, cujo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) havia sido descumprido pela  direção da Cosanpa.

Desde maio, a luta foi pela data-base de 2022. Em reunião de negociação realizada em 18 de maio, mês da data-base da categoria, a gestão da Cosanpa propôs transferir a negociação da data-base deste ano para o mês de novembro.

A proposta foi rechaçada pelos representantes dos trabalhadores que reiteraram a pauta de reivindicações deliberada pela categoria.

Em 24 de maio, os diretores da Cosanpa apresentaram proposta, também não aceita pelos trabalhadores, de aplicar o percentual da inflação no tícket-alimentação, porém de forma parcelada de três vezes, nos meses de maio, agosto e outubro.

Todas as propostas foram rejeitadas pela categoria em assembleias realizadas pelo Stiupa que lutou junto com trabalhadores e trabalhadoras para retormar as negociações. A direção do Sindicato solicitou inclusive mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), mas não houve avanços, apesar da disposição dos sindicalistas em negociar a data-base 2022 com a empresa.

Em nota publicada no site do Stiupa, os dirientes acusaram o governo Helder Barbalho (MDB) de  intransigência e reivindicam espaço para negociar a reposição salarial referente à inflação da data-base, de 12,47%.

Durante a greve, o sindicato está garantindo os serviços essenciais para a população durante a greve.