Para trabalhadores, o povo é que deve decidir sobre venda das estatais

Para os representantes dos trabalhadores na “Audiência Pública sobre a Transferência de Controle Acionário de Empresas Públicas”, a população é que deve decidir se o presidente Michel Temer (MDB-SP) pode vender ou não as estatais sem a autorização do Legislativo.

“A Petrobras tem importância vital para o dia a dia da população, porque produz produtos que impactam a vida de milhões das brasileiras e dos brasileiros, com o gás de cozinha e a gasolina, e qualquer mudança no controle de parte ou totalidade da empresa deve ser debatido amplamente com a sociedade, já que mexe profundamente no desenvolvimento do país”, afirmou o secretário Nacional da CUT, Roni Barbosa, que também é petroleiro.

Roni sugeriu inclusive a realização de um plebiscito para saber se a população concorda ou não com a venda das estatais.

A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e diretora da CUT, Juvandia Moreira Leite, disse que é uma falácia afirmar que as empresas públicas só dão prejuízos ao governo. Pelo contrário, as estatais fortalecem o desenvolvimento econômico e social do país.

“Mesmo não sendo o objetivo das estatais, os resultados dos lucros líquidos, só no primeiro semestre de 2018, foi de 37,3 bilhões de reais. E os dividendos, que estas empresas vão repassar para União são de 5,7 bilhões”, explicou Juvandia.

“Quando a gente olha um período maior comparando 2002 a 2016 as empresas estatais passaram para União 285 bilhões de reais em dividendos. É uma receita importante para investir no desenvolvimento do país”, disse a presidenta da Contraf, que concluiu: “as privatizações causam prejuízos para população brasileira e o certo seria ela [a população] a decidir o futuro da empresa”.

Outros representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras, do governo, de empresas públicas, técnicos e especialistas foram ouvidos na audiência, fruto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5624/DF) apresentada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Contraf/Cut.

A audiência questiona a Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, que impôs uma série de alterações nos estatutos das empresas públicas para que sejam geridas como entidades privadas.

O relatório e a conclusão da “Audiência Pública sobre a Transferência de Controle Acionário de Empresas Públicas”, que aconteceu no Superior Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (28), serão entregues ao ministro Ricardo Lewandowski , que convocou o debate, e depois de proferir o voto vai chamar o pleno do STF para julgar o mérito, provavelmente no próximo ano.

Segundo o ministro, esta audiência pública é um ato processual e não político. “Tudo foi registrado em vídeo e nas atas para que os ministros possam utilizar o conteúdo para fazerem seus juízos antes de decidirem se pode ou não um presidente vender as estatais sem autorização do Legislativo”, explicou  Lewandowski.

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Petrobrás

Roni lembrou, em sua intervenção, da luta que a população teve para criar a Petrobras em 1950 e o interesse internacional, desde então, no petróleo brasileiro, principal matriz energética do mundo.

“O pré-sal é a maior descoberta dos últimos 20 anos e desde então só sofre ataques. São milhões de barris em jogo. A Petrobrás sempre foi questionada sobre sua competência de exploração e hoje a empresa produz o barril a sete dólares e no mundo a média é de 15. Isso nos ajuda a refletir sobre a nossa soberania e o país que queremos?”, questionou o secretário de Comunicação da CUT Nacional.

Segundo Roni, a infraestrutura que o Brasil tem hoje é suficiente para abastecer o mercado interno e a exportação do petróleo, com plataformas e refinarias. “O Brasil tem o petróleo, a engenharia e é líder na exploração em águas profundas, com tecnologia brasileira. A grande questão é por que vamos construir plataformas ou outras subsidiadoras para a indústria do petróleo fora do país e gerar emprego lá fora, se temos tudo isso aqui dentro?”, questionou.

O secretário contou emocionado na audiência que tem pessoas usando lenhas e álcool para esquentar a comida aumentando o número de acidentes, principalmente em crianças. E isso porque não conseguem pagar até R$ 100 por um botijão de gás. Desde o golpe de 2016, a nova direção da Petrobras decidiu reajustar os preços dos combustíveis de acordo com a variação cambial e do preço internacional do barril de petróleo. A gasolina e o gás de cozinha começaram a subir quase diariamente. 

 “Na greve dos caminhoneiros e dos petroleiros surgiu o debate na sociedade sobre o preço dos combustíveis no país. Infelizmente, o Brasil está impondo que a população acompanhe o preço internacional do barril, que hoje está mais de 80 dólares. Milhões de pessoas deixaram de consumir o gás, porque não estão conseguindo pagar quase R$ 100 reais no botijão. Precisamos refletir sobre o papel da Petrobrás em relação a nossa soberania e geração de empregos”, reafirmou o secretário.

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Bancos Públicos  

A presidenta da Contraf falou sobre os prejuízos que a privatização dos bancos públicos representa para sociedade brasileira. Segundo Juvandia, o Banco do Brasil, o BNDS e a Caixa Econômica Federal são fundamentais para o desenvolvimento econômico e para o povo brasileiro.

De acordo com dados da Contraf, sem os bancos públicos uma boa parcela da população brasileira estaria desassistida. No Nordeste, os créditos dos bancos públicos representam 87,30%, no Centro-Oeste 91,8% , no Norte  94,5 e no Sul 84%.

“Isto significa que, exceto a Região Sudeste, a mais rica e onde os bancos privados mais atuam, as demais regiões teriam escassez de crédito e teríamos problemas no desenvolvimento econômico regional”, afirmou Juvandia.

Segundo ela, é um banco público, o BNDES, que financia também os 70% dos alimentos que chegam na mesa dos brasileiros que vêm da agricultura familiar.  

“70% destas operações está no banco público. Banco do Brasil e o Banco do Nordeste, com taxas de 5% ao ano. Se fosse nos bancos privados os juros podiam chegar a 70%. Isso significa que os alimentos chegariam mais caros na mesa do povo brasileiro”, disse a presidenta da Contraf na audiência.

 Por isso, disse Juvandia concordando com as palavras do secretário de Comunicação da CUT, “se as privatizações causam prejuízos para os trabalhadores, eles teriam que decidir se para vender as empresas estatais precisa ou não da autorização do Legislativo”.