A MP 873 caducou, mas o governo pode criar outras medidas para atacar sindicatos e toda estrutura sindical. Temos de construir proposta que modernize as relações de trabalho pelo futuro dos trabalhadores
O presidente Bolsonaro já colocou na lista de derrotas dos seus primeiros 180 dias de governo a Medida Provisória 873. Editada com o objetivo de asfixiar as finanças dos sindicatos e, dessa forma, impedir a resistência e luta contra a reforma da Previdência proposta pelo governo, a medida caducou. O Planalto não conseguiu nem que a MP fosse votada.
As duas casas do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado, tinham 180 dias para apreciar e votar a MP 873. Sentiram o peso e a pressão do movimento sindical e esse prazo acabou no dia 28 de junho. A Medida Provisória, publicada pelo governo em 1º de março, perdeu a eficácia, ou seja, não há mais impedimento para a cobrança da contribuição sindical diretamente na folha de pagamento do trabalhador. A medida havia instituído pagamento por boleto bancário.
“Foi muito importante nós termos conseguido barrar a MP 873, que inviabilizava a organização sindical, proibindo os sindicatos, inclusive, de descontar na folha de pagamento dos associados. Conseguimos derrotar o Bolsonaro e o (ministro Paulo) Guedes nisso. Sem sindicatos não tem luta, sem sindicatos fortes um país não é verdadeiramente democrático”, disse o presidente nacional CUT.
Vagner Freitas, admite, porém, que este governo não vai desistir de tentar destruir os sindicatos, daí a necessidade de discutir uma nova estrutura sindical. “A CUT sempre propôs essa discussão, porque considera importante valorizar a negociação coletiva, valorizar a relação direta e correlação de forças entre capital e trabalho, sem a presença do Estado”, afirmou Vagner.
Essa questão foi discutida nesta quarta-feira (3), na reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os presidentes da CUT e da Força Sindical. O encontro foi pedido pelo parlamentar e também discutiu a reforma da Previdência.
Segundo Vagner Freitas, o presidente da Câmara dos Deputados disse que quer propor medida que discuta uma nova legislação sindical. “Nesse debate nós vamos entrar. Essa sempre foi uma proposta da CUT, a Central surgiu para questionar a estrutura sindical ”, disse.
“Nós achamos que a estrutura de hoje não é adequada, porque temos de ter sindicatos livres, representativos e construídos pelos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou o presidente da CUT.
Para Vagner Freitas, as centrais sindicais têm de apresentar uma proposta de estrutura sindical que avance sobre o que existe hoje. Se isso não ocorrer, disse Vagner, o governo Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes vão apresentar uma nova medida para acabar com os direitos da negociação coletiva e inviabilizar os sindicatos”. Bolsonaro afirmou à mídia que fará isso, no mesmo dia em que a medida caiu.
“A MP 873 caducou, porém, outras iguais podem vir, não só para enfraquecer os sindicatos, mas para aniquilar toda estrutura sindical. Por isso, temos que construir uma proposta que modernize as relações de trabalho no Brasil como a CUT sempre propôs e isso nós queremos fazer. É importante para o futuro dos trabalhadores e das trabalhadoras”, afirmou Vagner Freitas.