Conselho de Ética votará nesta quarta-feira (2) admissibilidade dos processos de cassação
A Frente Parlamentar Feminista Antirracista realiza na manhã desta quarta-feira (2) uma manifestação na entrada do anexo 2 da Câmara dos Deputados contra a admissibilidade dos processos de cassação das deputadas petistas Erika Kokay (DF) e Juliana Cardoso (SP) e das psolistas Fernanda Melchionna (RS), Célia Xakriabá (MG), Sâmia Bomfim (SP) e Talíria Petrone (RJ).
A manifestação ocorre uma hora antes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para votar os pareceres preliminares referentes a dez processos em análise no colegiado. Além das seis deputadas, são alvos Carla Zambelli (PL-SP), Márcio Jerry (PCdoB-MA), José Medeiros (PL-MT) e Nikolas Ferreira (PL-MG).
As parlamentares entraram na mira do PL depois que chamaram de “assassinos” os deputados que se posicionaram a favor da tese do marco temporal, durante votação da medida pelo plenário da Câmara em 24 de maio. A iniciativa do PL foi formalizada seis dias depois, em 30 de maio. O presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, enviou uma representação ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), por quebra de decoro parlamentar, e pediu a responsabilização das deputadas.
O PL argumenta que mesmo com os microfones cortados, as deputadas continuaram a ofender os parlamentares da oposição ao governo, especialmente o deputado Zé Trovão (PL-SC), autor do requerimento de urgência para a votação do projeto do marco temporal em Plenário. O partido acrescenta que as deputadas se utilizaram das redes sociais para difamar a honra de diversos parlamentares.
A primeira representação de Valdemar Costa Neto, no entanto, foi retirada pelo partido apenas dois dias depois. Apesar de ter sido acatada por Arthur Lira, em apenas quatro horas, o regimento interno da Câmara determina que ações no Conselho de Ética devem ser individuais.
Devido ao caráter jurídico-político das denúncias encaminhadas ao Conselho de Ética, é necessário seguir princípios do direito, incluindo o da individualização das condutas e das penalidades. Isso se tornou inviável no primeiro documento, pois englobava todas as seis parlamentares juntas. Por isso, em 14 de junho, o líder do PL reapresentou a denúncia, mas desta vez de maneira fragmentada em seis documentos distintos, cada um deles dirigido a uma das parlamentares.
Fernanda Melchionna, uma das representadas, ressaltou que homens também se opuseram aos que eram favoráveis ao marco temporal, mas não houve denúncias contra eles. Para ela, trata-se de uma “caça às bruxas”, como definiu em manifestação na Câmara em 14 de junho, quando o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou os processos disciplinares.
Sâmia Bomfim destacou, por sua vez, que as representações foram aceitas em tempo recorde. “Foram quatro horas entre o protocolo e chegar aqui na pauta do Conselho de Ética. Isso nunca tinha acontecido na história do Congresso Nacional”, apontou.
Ela defendeu o direito de as deputadas se expressarem e também acrescentou que, diariamente, as parlamentares são alvo de ofensas, violência política e até mesmo ameaças de morte, mas, ainda assim, não há punição no conselho. Em sua perspectiva, a extrema-direita sente-se incomodada com o empoderamento feminino e tenta intimidar as parlamentares.
Para Célia Xakriabá, não existe democracia se há o silenciamento de mulheres eleitas democraticamente. “Parlamentar significa direito de falar. Por que não posso falar de genocídio, de etnocídio legislado?”, questionou.
“Não houve nenhuma indignação dos deputados quando no microfone de aparte me chamaram de imbecil. Isso está registrado nos vídeos. Ou quando outros deputados falam com parlamentares chamando-as de abortistas ou vagabundas, mesmo não estando com microfone aberto”, afirmou Juliana Cardoso.
“É violência política de gênero, sim, é violência contra os povos indígenas, é transformar o conselho em instrumento daqueles que acham que podem calar a voz das mulheres no Parlamento, eliminar o outro porque pensa de forma diferente”, reiterou a deputada Erika Kokay.