Para presidente da CDH, o projeto que regulamenta a terceirização não passa no Senado
O projeto que regulamenta a terceirização (PLC 30/2015) foi tema de debate na tarde desta segunda-feira (8), em Florianópolis (SC). A audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) foi coordenada pelo seu presidente, senador Paulo Paim (PT-RS). Realizado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o debate contou com a presença de deputados federais, deputados estaduais, representantes da Justiça e do Ministério Público do Trabalho, de centrais sindicais e de entidades que atuam na defesa do trabalhador.
Na visão do presidente da CDH, o projeto que regulamenta a terceirização não passa no Senado da forma como veio da Câmara dos Deputados. Paim definiu o projeto como “um retrocesso e um atraso”. Ele chegou a dizer que ampliar as possibilidades de terceirização significa rasgar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição.
- Eu tenho dito, simbolicamente, que seria quase que rasgar a própria Lei Áurea. Seria a volta do trabalho escravo – declarou Paim.
O senador diz temer que, com as mudanças propostas, muitos direitos conquistados pelos trabalhadores sejam comprometidos. Paim explicou que os sindicatos terão dificuldade para saber a que categoria pertencem os trabalhadores. Ele ainda prevê a figura do “trabalhador de aluguel”, já que uma empresa terceirizada pode levar um grupo de trabalhadores para prestar serviço em uma empresa de transporte em uma semana e, na semana seguinte, a uma empresa da área de alimentação, por exemplo.
Segundo Paim, o projeto desorganiza o mundo do trabalho, comprometendo direitos básicos como férias e acordos coletivos. A segurança e a higiene do trabalho, de acordo com o senador, também ficarão comprometidas. Para Paim, o terceirizado deve pertencer à categoria que a presta serviço e ter seus direitos ampliados.
- Queremos rejeitar esse projeto e aprovar um outro, para qualificar a vida dos trabalhadores terceirizados – afirmou o senador, sinalizando que um novo projeto deve ser elaborado com a participação de toda a sociedade e apresentado na CDH.
Os sindicalistas foram unânimes em defender a rejeição ou o arquivamento do projeto. Eles afirmaram que a terceirização precariza os salários e as relações de trabalho. Para a deputada estadual Ana Paula Lima (PT), o momento pede a união da classe trabalhadora para debater o assunto. Segundo a deputada, “Santa Catarina é contra a terceirização”. Ana Paula classificou o projeto como "absurdo e esdrúxulo".
- Terceirizados trabalham três horas a mais por semana e ganham 35% a menos. Em alguns setores, como nos bancos, essa perda chega a 70% – afirmou a parlamentar.
Na mesma linha, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) Amarildo Carlos de Lima afirmou que o projeto da terceirização, se aprovado da forma como está, vai precarizar as condições de trabalho. Para ele, os empresários também podem ser prejudicados com a medida. O desembargador observou que não é uma boa prática passar para um terceiro “aquilo que é o filão do seu desenvolvimento empresarial”, pois essa prática pode se voltar contra o próprio empresário.
Paim informou que a CDH vai realizar audiências em todos os estados para debater a terceirização. Ele disse que as audiências itinerantes têm o objetivo de mobilizar a sociedade para rejeitar o projeto da Câmara. Paim, que será relator da matéria na CDH, acrescentou que as audiências nos estados permitem uma oportunidade importante para ouvir sugestões da população na elaboração do seu relatório.
No próximo dia 19, a audiência pública será em Curitiba. Ainda em junho, estão programadas as seguintes audiências: Porto Alegre, no dia 25; Rio de Janeiro, no dia 26; e São Paulo, no dia 29. Em julho, serão realizadas reuniões em Recife, no dia 3; em Fortaleza, no dia 20; em João Pessoa, no dia 23; e em Manaus, no dia 29. Completa o calendário de julho, no dia 31, uma audiência em Belém, pela manhã; e em Macapá , à tarde.