Pé-de-meia é avanço, mas recursos do MEC precisam aumentar, afirma secretário da CUT

A criação de uma poupança aos estudantes pobres do ensino médio público, que pode chegar a R$ 9,2 mil no ano, para que possam se manter na escola (veja abaixo os critérios), anunciado pelo presidente Lula (PT), é um importante passo para diminuir a evasão escolar, mas a educação brasileira como um todo precisa passar por um processo de reconstrução, e isso se faz também com verbas maiores para que se atenda a todos os estudantes, do básico à universidade, defende o secretário de Cultura da CUT nacional, José Celestino Lourenço, o Tino, que é professor aposentado do ensino básico.

Segundo ele, os recursos para a educação no país foram retirados em todos os níveis e modalidades desde 2016, ano do golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), e que escassearam ainda mais no governo de Jair Bolsonaro (PL).

“Queremos que os recursos para a educação cheguem a 10% do PIB [Produto Interno Bruto]. Antes de Bolsonaro estávamos atingindo 6% do PIB e com ele ficou abaixo de 5%”, conta Tino.

Os ataques à educação e aos direitos, após o golpe, também são motivos de críticas da secretária da Juventude da CUT Nacional, Cristina Paiva Gomes, e por isso ela vê positivamente o programa pé-de-meia como uma forma também de ajudar os jovens a ampliar a visão deles sobre seus direitos.

“O pé-de-meia vem no sentido de incentivar os jovens adolescentes a permanecerem na escola, concluírem o ensino médio e chegarem a uma universidade, a partir do Enem, e lá na frente adentrar no mundo do trabalho muito mais qualificado, com muita mais perspectiva e, principalmente, com direitos porque ele percebe que as políticas públicas estão sendo direcionadas a eles”, entende Cristina.

Já para Tino, a poupança para os alunos do ensino médio, é sem dúvida fundamental para que estudantes pobres se mantenham em salas de aula, porque eles são, não só filhos de trabalhadores, mas trabalhadores e trabalhadoras que precisam ajudar no sustento de suas famílias.

“É nesta etapa da educação básica [ensino médio] que há um grande número de desistência, na continuidade da formação desses jovens. Por isso, que existe de nossa parte a reivindicação de não só de melhoria na qualidade do ensino, mas também a garantia do acesso e permanência dos estudantes nas escolas, e o aspecto financeiro pesa muito nessa decisão”, conta Tino, que foi professor do ensino básico.

O futuro desses estudantes no mundo trabalho é, segundo, Cristina, um dos pontos positivos do pé-de-meia. “Quanto mais o estudante sai qualificado maior é a sua perspectiva”, diz.

Ao olharmos os dados da Síntese de Indicadores Sociais 2023: uma análise das condições de vida da população brasileira, divulgada em dezembro passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fica evidente a necessidade de se investir em educação. Segundo a pesquisa, em 2022, 10,9 milhões de jovens com idade entre 15 e 29 anos, o correspondente a 22,3%, não estudavam, nem trabalhavam.

A dirigente, que participou do programa Meu Primeiro Emprego, do governo Dilma (PT), diz que a partir dele começou a ter uma visão ampla sobre o mundo do trabalho, que trabalhando tem dignidade e a própria liberdade. Para ela, programas como o pé-de-meia abrem a possibilidade de fortalecer o movimento sindical, a partir do fortalecimento das políticas públicas para a juventude.

“Nós falamos muito de reestruturação, de alguns dos nossos diálogos e debates, e internalizar isso, a partir de um programa federal pensado e direcionado para nossos jovens e adolescentes, a gente percebe a importância e o reflexo positivo que ele trará com mentes fortalecidas, que entenderão o mundo do trabalho que a gente tem, que tem mudado e que precisamos estar cada dia mais qualificados e fortalecidos”, acredita Cristina.

A secretária da Juventude da CUT ressalta as mudanças que vêm sendo feitas pelo governo federal para atender as reivindicações dos jovens, a partir do diálogo com movimentos estudantis.

“Estamos participando em alguns conselhos em nível nacional; temos dialogado com a Secretaria Nacional de Juventude, do governo Lula, e desde há muito tempo o movimento dos estudantes secundaristas, a UBES, tem apresentado as suas demandas e o pé-de-meia dialoga muito com as nossas bases sobre a questão dos incentivos necessários desde a infância”, conta Cristina.

Olhar sobre o EJA

Sobre o pé-de-meia, o secretário de Cultura ressalta que essa poupança é extremamente necessária para os alunos do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), modalidade de ensino que há muitos anos, diz, vem sendo desmontada.

“Eu vivenciei esse processo, principalmente junto aos cursos nos horários noturnos. Um aluno frequenta a escola noturna porque trabalha e vai, muitas vezes, direito para a escola, sem comer e sequer recebe uma merenda. É uma realidade que precisa ser alterada”, analisa.

Os alunos de 19 a 24 anos que frequentem o Ensino de Jovens e Adultos (EJA), terão direito ao pé-de-meia. No entanto, algumas regras como elegibilidade, verificação de condicionalidades, concessão e pagamento dos incentivos a esses estudantes serão disciplinados em ato do Ministro da Educação.

Veja como vai funcionar o “pé-de-meia”

Quem tem direito?

O programa deve beneficiar 2,4 milhões de alunos matriculados no 1º, 2º e 3º ano do ensino médio e mais 170 mil do Ensino de Jovens e Adultos (EJA).

Têm direito àqueles que pertencem a famílias inscritas no Bolsa Família e que tenham frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas; ser aprovado no final do ano letivo e participar das avaliações previstas, como os exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O que é preciso fazer?

Realizar o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do aluno e garantir que ele tenha um CPF.

Valores

Serão 10 parcelas de R$ 200 reais mensais. A primeira será paga quando o aluno se matricular no início do ano.

A cada ano letivo concluído com aprovação, o aluno também terá R$ 1 mil depositado em uma poupança.

O estudante que fizer o Enem ao final do 3º ano receberá ainda R$ 200 em parcela única, mesmo que não precise pagar o valor da inscrição no ano em que estiverem concluindo o ensino médio.

Até terminar o ensino médio, o aluno que cumprir todos os requisitos pode receber um total de até R$ 9,2 mil, assim distribuídos: R$ 6.000 pelos três anos de estudo + R$ 3 mil ao final dos três anos e + R$ 200 ao se matricular para o Enem.

MEC

A partir de quando e quanto o aluno vai receber?

Os pagamentos começam a partir de março deste ano, mas o dia exato ainda não foi informado pelo governo federal.

Atenção: os valores serão pagos de março a junho e de agosto a dezembro. Ou seja, no mês de julho não há parcela a ser depositada.

Quem já frequentou a escola nos anos anteriores vai receber?

Não há previsão de pagamentos retroativos

Quantas pessoas da mesma família podem receber?

Não há restrições no número de estudantes por família. Todos estão aptos a receber desde que preencham os requisitos do programa.

Importante: A família continuará recebendo o Bolsa Família, mesmo que o dependente receba o pé-de-meia.

Já as famílias formadas apenas pelo estudante, o pé-de-meia não poderá ser acumulado com determinados "bônus" do Bolsa Família, como Benefício de Renda de Cidadania, Benefício Complementar, Benefício Primeira Infância e Benefício Variável Familiar.

Quem vai fiscalizar?

O Ministério da Educação (MEC), vai definir ou confirmar quais alunos têm situação financeira dentro da faixa alvo do programa.

Como abrir uma conta para receber?

A Caixa Econômica Federal (CEF), abrirá as contas, fará os pagamentos e a gestão das poupanças. Assim não será necessário comparecer à agência bancária, basta incluir o CPF do aluno no ato da matrícula.

As redes de ensino médio (federais, estaduais, distrital ou municipais) serão as responsáveis por captar e informar ao MEC, por meio de sistema informatizado, os dados dos estudantes (pessoais, escolares e aqueles necessários para a abertura da conta).

Após verificar quem tem direito, o MEC enviará as folhas de pagamento para a CEF.

Em que situação posso sacar o dinheiro?

Segundo o MEC, dois terços da parcela poderão ser usados assim que recebidos. Por exemplo, a cada parcela de R$ 200 poderão ser sacados, investidos em títulos públicos ou mantidos na poupança, R$ 133,33. O outro terço no valor de R$ 66,67, ficará guardado para saque quando o estudante se formar na última etapa da educação básica.

Para receber o bônus de R$ 1 mil é preciso ter sido aprovado no fim do ano letivo. Os outros R$ 200 da matrícula do Enem também só serão transferidos no fim do ensino médio.

Alunos que recebem o BPC terão direito?

Sim, esses alunos terão direito ao pé-de-meia. O presidente Lula vetou parte do projeto de lei que proibia que alunos com deficiência pudessem receber ao mesmo tempo o pé-de-meia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Com informações do MEC e G1