PEC 32: 7ª proposta do relator tem terceirização e privatização do serviço público
Deputados de oposição tentam obstruir a votação da proposta que pode destruir o serviço público e retirar direitos dos servidores
Publicado: 23 Setembro, 2021 - 17h45 | Última modificação: 23 Setembro, 2021 - 17h50
Escrito por: Redação CUT
A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, está reunida desde o inicio da manhã desta quinta-feira (23), mas ainda não votou o novo relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA).
O relator protocolou na manhã de hoje sua sétima proposta de substitutivo (íntegra) e a oposição argumenta não ter tido tempo de analisar o novo texto, segundo o Congresso em Foco.
Até os motivos que levaram Maia a fazer as novas alterações na proposta foram questionados. Os deputados afirmam ainda que houve alterações no mérito do texto e exigem o adiamento da votação.
Nesta quinta, as críticas da oposição miram principalmente dois pontos reincluídos pelo relator, Arthur Maia no parecer mais recente que os servidores e deputados progressistas chamam de privatização do serviço público. São eles:
- a previsão de que contratos temporários tenham duração de até dez anos – no parecer anterior Maia tinha acatado a redução para seis anos; e,
- a possibilidade de a iniciativa privada ser contratada para prestar serviços de responsabilidade do poder público.
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