PEC do Bolsa Família deve ser aprovada no Senado e na Câmara até o dia 10
Após a votação na Comissão de Constituição e Justiça, o texto deve ser votado no plenário do Senado nesta quarta. Se aprovado, segue para a Câmara, onde deve ser aprovada até o dia 10
Publicado: 06 Dezembro, 2022 - 09h00 | Última modificação: 06 Dezembro, 2022 - 18h07
Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendou para essa quarta-feira (7) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Após a votação na CCJ, o texto deve ser votado no plenário do Senado ainda nesta quarta. Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados. O texto precisa ser votado em plenário dois turnos nas duas Casas.
Para ser aprovado no Senado, o texto depende do aval de três quintos da composição da Casa (81), ou seja, um total de 49 votos favoráveis em cada etapa. Na Câmara são ncessários 308 votos favoráveis.
O relator da PEC, que também tem sido chamada de PEC do Bolsa Família, será o senador Alexandre Silveira (PSD-MG). A proposta foi elaborada pela equipe do presidente eleito, Lula (PT), em conjunto com deputados e senadores, e tem como objetivo de garantir espaço no orçamento de 2023 para o pagamento mensal de R$ 600 do Bolsa Família, auxílio de R$ 150 para mães de crianças de até 6 anos e outras promessas de campanha do petista.
A expectativa do novo governo é que a PEC seja aprovada, em duas votações na Câmara e no Senado, até o sábado (10). O texto, no entanto, ainda não tem consenso entre os parlamentares. Para valer em 2023, o texto precisa ser aprovado até o dia 22 de dezembro.
O texto original previa que os R$ 600 para o Bolsa Família ficasse fora do teto de gastos por quatro anos. Nesta segunda, porém, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor da proposta, afirmou que é provavel que o período seja reduzido para dois anos (leia mais abaixo).
"Provavelmente, a PEC será modificada, para [prever] 2 anos [de Bolsa Família fora do teto de gastos], porque foi apresentada por 4 anos, mas como há muita resistência aos 4 anos, tem um grupo expressivo tanto de senadores quanto de deputados defendendo 1 ano, e os técnicos todos argumentam que deveria ser no mínimo por 2 anos, estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por 2 anos", afirmou.
Aliados de Lula costuram acordo para que a PEC seja promulgada até o próximo dia 16 de dezembro, porque este prazo é necessário para que as novas regras sejam incorporadas ao Orçamento de 2023 e, com isso, o Bolsa Família no novo formato possa ser pago a partir de 1º de janeiro, quando o petista assume a presidência da República.
Segundo o senador Marcelo Castro, a ideia de usar o texto para bancar despesas ainda neste ano e liberar as emendas do orçamento secreto é uma ideia “ainda em discussão e negociação”.
