Pelo direito de ser humano

Há 72 anos era instituído o documento que talvez seja o mais importante da história contemporânea: a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Por isso hoje, 10 de dezembro, celebramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos quando lembramos que todos e todas têm direito à vida, à liberdade, à dignidade, à defesa e à saúde, independentemente de sexo, nacionalidade, religião e opinião política.

Tantas décadas depois o que vemos é que muitos desses direitos são desrespeitados cotidianamente submetendo pessoas a injustiças, abusos e discriminações, o que vem acontecendo cada vez mais no Brasil, com um governo federal que destrói conquistas, persegue todas as vozes que questionam essa diretriz e semeia o ódio.

Hoje, mais do que nunca, é dia de lutar para que os direitos humanos sejam não só reconhecidos, mas também aplicados. E neste reconhecimento pela luta dos direitos humanos no Brasil e no mundo, tanto a CUT Brasil, eleita recentemente para o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), bem como a CUT-Rio, que faz parte da Coordenação Executiva Estadual do  Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH/Rio), vêm atuando para que esse conceito seja uma constante na luta sindical, bem como na sociedade civil como um todo.

E para marcar a data, o Movimento Nacional dos Direitos Humanos  (MNDH) promove nesta quinta, às 18h, uma aula inaugural da Escola Popular de Direitos Humanos com o teólogo e filósofo Leonardo Boff. A aula será remota e pode ser acompanhada na página do Facebook do MNDH Brasil.

A coordenadora do MNDH, Monica Alkmim, em entrevista à CUT-Rio, contou detalhes sobre o evento e sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Confira a entrevista:

CUT-Rio: Conte-nos o porquê da escolha do nome do Leonardo Boff e também sobre a Escola Popular de Direitos Humanos e o MNDH.

Monica Alckmin - O Movimento Nacional de Direitos Humanos está muito feliz com a participação do Leonardo Boff nesse momento de retomada da Escola Popular em Direitos Humanos. O Boff é um dos fundadores do MNDH. O MNDH é fundado num encontro que aconteceu em Petrópolis, em 1982, sob a coordenação do Leonardo Boff.

Então, ele estar com a gente nesse momento é fundamental porque traz para essa reabertura da Escola Popular em Direitos Humanos uma retomada também de toda a nossa existência. E a escola, a educação popular em Direitos Humanos, é uma prática histórica do MNDH, desses 38 anos de existência.

O processo de construção de formação durante toda nossa história sempre foi baseado nas atividades em território e com uma prática de formação, de discussão dialógica dentro desses espaços. Nesse momento em que o Brasil e o mundo passam, a necessidade de atividades remotas é fundamental. Além disso, o MNDH está em 20 estados brasileiros com aproximadamente 300 organizações afiliadas. Então, essa integração remota traz a possibilidade de uma integração entre esses estados e essa defensora, essa lutadora, esse lutador por direitos humanos de participar desse processo de aprendizagem.

Dentro da Escola teremos iniciativas diversas de formação como cursos, seminários, palestras, produção de conhecimento, sistematização, práticas. É uma escola realmente. Não é só uma proposta de aulas, mas é uma escola com produção de conhecimento, com diálogo sobre o conhecimento e uma produção na prática, na discussão prática com seus militantes, com o MNDH e todos os seus parceiros.

CUT-RIO: Quais são os princípios da Campanha Nacional proposta pelo MNDH Nacional lançada recentemente no Rio em parceria com a CUT-Rio “Todas as vidas valem”?

Monica Alkmin - A campanha nacional “Todas as vidas valem” começa na Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, uma instituição filiada ao MNDH do Maranhão, e o MNDH Nacional e depois os estados eles incorporam a campanha. Principalmente porque toda vida vale a luta. Esse é um princípio do MNDH. E nesse momento que nós estamos fazendo, com tantas incertezas, com tantas dificuldades, é claro que a gente sabe que a Covid trouxe muitas questões para o ano 2020, mas questões que já existiam, a violação de direito, a necropolítica, as políticas de segurança pautadas no confronto e não na promoção da segurança e todas as demais discussões já existiam antes de 2020.

Mas, mesmo nesse momento em 2020 e nesse período que nós estamos vivendo na luta por uma sociedade justa, livre, igualitária, culturalmente referenciada, mas com valorização de todos os seus cidadãos, de todas as cidadãs, lutar por direitos humanos, em especial das maiorias exploradas e minorias espoliadas, se coloca como um desejo do impossível na realização de novas relações interpessoais.

Esse é o princípio da campanha que foi lançada pelo MNDH Nacional.

A CUT-RIO faz parte da coordenação colegiada do MNDH Rio e, junto com os outros estados, lançaram a abraçaram a campanha “Todas as Vidas Valem”.

CUT-RIO: Os princípios constitucionais e direitos humanos estão numa construção permanente. Quais são os novos desafios propostos, diante da atual realidade do Brasil, desde 2018? E o que se espera, nesse contexto, das transformações sociais, políticas ou econômicas para a construção de novos desafios?

Monica Alkmin - Vivemos desafios imensos no Brasil e no mundo. Direitos humanos são frutos de luta e essa é uma questão permanente. Mas essa é a luta nesse momento de tantas violações, de tanto acirramento, de tantas diferenças, das desigualdades do Brasil pautadas num sistema de governo que não tem princípio em direitos humanos.

As nossas normativas têm esses princípios como a Constituição brasileira, como diversas outras normativas recorrentes, mas a gestão pública nesse momento não tem como princípio, nas suas decisões, nas suas ações. Então, os desafios são imensos.

A participação nos espaços democráticos, a luta não se faz nos gabinetes, a luta se faz na rua, se faz nas calçadas, se faz no chão batido e o MNDH está nessa luta, sempre esteve. E nesse momento percebe a força do coletivo, a força da discussão coletiva e da luta por direitos humanos de forma coletiva. Continuamos nessa luta e percebemos cada vez mais a importância dessa união.     

CUT-RIO: Recentemente houve o Encontro Nacional para a eleição de organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH. Fale-nos do perfil das Entidades eleitas, configurações e perspectivas para o biênio 2020-2022.

Monica Alckmin – O processo de escolha na composição do Conselho Nacional de Direitos Humanos, nas representações da sociedade civil, já diz muito da composição dessa nova estrutura do Conselho. Nós tivemos um número recorde de inscrições, com um grupo pequeno, por assim dizer, muito ligado às forças conservadoras que são representadas pela atual gestão nacional do país.

Mas a união das instituições, das organizações da sociedade civil que realmente defendem direito humanos, uma sociedade com princípios de direitos humanos, a união desses organismos numa luta contra o avanço desse conservadorismo, fez com que fôssemos vitoriosos.

O MNDH foi eleito, conseguimos fazer uma composição, tanto de titulares como de suplentes em que barramos esse avanço conservador. Esse processo já foi uma vitória. Agora temos muito a construir pela frente. Vamos ter a posse no dia 11.

O Conselho se faz pela mobilização, pela organização da sociedade civil, que traz as pautas. É claro que o Conselho é paritário, de gestores da gestão pública e organizações da sociedade civil, mas as pautas são trazidas essencialmente pela sociedade civil.

E nesse processo ficou muito claro que essas pautas serão trazidas pelas organizações que estão nos territórios, que estão vivendo diariamente a violação, que estão vivendo diariamente a luta pela preservação de garantias já conquistadas, mas que hoje são novamente colocadas em pauta de luta.

Foi um processo bastante interessante. As organizações que não entraram como titulares ou mesmo como suplentes continuam organizadas num grupo que chamamos de “Assembleia permanente de direitos humanos”. Continuamos organizados, num diálogo sobre as pautas que serão colocadas no CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos). Tenho muita esperança nesse novo mandato. Eu acho que a construção do mandato anterior também trouxe isso. Não podemos deixar de lembrar que foi uma construção participativa, que teve a escuta e o acolhimento das nossas pautas e assim vamos continuar nessa nova gestão.

CUT-RIO: Monica, muito obrigada pela sua entrevista que nos anima a seguir.

Monica Alkmin – Agradeço a CUT-Rio por esse espaço para podermos conversar, porque esse espaço de troca, de divulgação das atividades, de formar parceria, entendendo que uma atividade proposta por um grupo, mas se o princípio é o nosso princípio passa a ser também uma atividade nossa.

Então, é importante essa parceria que temos com a CUT-Rio, é importante estarmos caminhando juntas nesse momento de muitas dificuldades, mas de muitas lutas também e de lutas coletivas. Agradeço esse espaço da CUT-RIO e estaremos juntas, juntos e juntes durante o ano de 2021 e os próximos que virão. Porque a luta não se esgota, a luta não se esgota sequer nas vitórias. A luta é permanente. E é permanente para as conquistas, é permanente pela preservação e pela conservação. Estamos juntas. Estamos juntos.