Projeto que equipara aborto após 22ª semana a homicídio e prevê 20 anos de prisão para a mulher, inclusive, vítimas de estupro, tem recebidos críticas da sociedade brasileira
Nas ruas e nas redes sociais, a população brasileira tem rejeitado o Projeto de Lei (PL nº 1409/24), em tramitação na Câmara dos Deputados, que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, inclusive em caso de estupro. O projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e assinado por mais 32 parlamentares da base bolsonarista, teve a sua urgência de votação aprovada na última semana, o que mobilizou personalidades da cultura e do mundo político contra o texto.
O rapper Filipe Ret se posicionou contra o projeto, que vem sendo chamado de PL do estupro e do aborto, para uma multidão que o acompanhava seu show, neste final de semana. “Esse projeto de lei tenta criminalizar mulheres que recorrem a interrupção da gravidez como último recurso”, disse o cantor.
Durante show, o rapper Filipe Ret se posicionou contra o PL do aborto:
“É uma violência contra as mulheres” pic.twitter.com/2NwZHrwOO5
Nas redes sociais, a primeira-dama Janja Lula da Silva, também criticou o PL do e relembrou estatísticas do estupro no Brasil.
“É preocupante para nós, como sociedade, a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara.É um absurdo e retrocede em nossos direitos”, afirmou a primeira-dama.
O PL 1904/24 quer mudar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, quando a gestação for fruto de estupro, caso em que o aborto é permitido pela lei brasileira.
Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser…
A ministra Cida Gonçalves, do Ministério das Mulheres, afirmou que “um ponto estarrecedor sobre o PL é que o texto altera o Código Penal e estabelece de seis a 20 anos de prisão contra a mulher que interromper uma gestação com mais de 22 semanas”.
O PL 1904/2024 revitimiza meninas e mulheres vítimas de estupro, impondo mais barreiras ao acesso ao aborto legalhttps://t.co/oFAwRSxYWf
— Cida Gonçalves (@CidaMulheres) June 12, 2024O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, classificou o projeto como uma "imoralidade" e "inversão dos valores civilizatórios. Para ele, a proposta fere o princípio da dignidade da pessoa humana e submete as mulheres violentadas a uma "indignidade inaceitável".
O Projeto de Lei que propõe equiparar o aborto legal acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio é uma imoralidade, uma inversão dos valores civilizatórios mais básicos. É difícil acreditar que sociedade brasileira, com os inúmeros problemas que tem, está neste momento… https://t.co/Xt70oLyjtk
— Silvio Almeida (@silviolual) June 12, 2024O comunicador e influenciador Felipe Neto publicou um vídeo em que critica de maneira contundente o PL 1409/24, que equipara o aborto após a 22ª semana ao homicídio.
“O PL do estupro, como está sendo chamada a matéria, é fruto de uma articulação do pastor Silas Malafaia, da bancada evangélica, e contou com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira”, afirmou Felipe Neto.
Quem também saiu contra o projeto de lei foi a jornalista Ana Paula Padrão, que fez um vídeo destacando que mais de 75 mil mulheres são estupradas por ano no Brasil, o que ocorre em um contexto de violência que dificulta denúncias e procedimentos ágeis de apoio à vítima.
A atriz Paolla Oliveira, por sua vez, compartilhou uma charge crítica ao projeto e questionou se "a vida de uma criança, de uma mulher, vale menos do que a de um estuprador".
A atriz Luana Piovani compartilhou uma publicação que argumenta que o projeto de Sóstenes levará à criminalização da interrupção de "gravidez fruto de violência (...) em especial quando essas pessoas são crianças".
Dados do estupro no Brasil
O Atlas da Violência estima que ocorram 822 mil casos de estupro por ano no Brasil, dos quais apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e apenas 4,2% são notificados ao sistema de saúde.
Em 2022 foi registrado o maior número de estupros tanto entre adultos como em vulneráveis na história do país, com 74.930 vítimas. Dessas, seis em cada 10 são crianças, com idades entre zero e 13 anos. A maioria foi estuprada por familiares e outros conhecidos.
No ano passado o número de estupros de vulneráveis chegou a 36,9 casos para cada grupo de 100 mil habitantes (segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública). Nos últimos 10 anos, a média de partos de meninas com menos de 14 anos foi de mais de 20 mil por ano, sendo 74,2% negras.