Justiça do Trabalho do Rio determina que a empresa custeie exames para os petroleiros que lidam direta e indiretamente com benzeno. FUP e seus sindicatos estão ingressando como Amicus Curiae em ação do MPT
A Petrobras será obrigada a subsidiar os exames médicos periódicos de petroleiros e petroleiras do Centro de Pesquisas (Cenpes) da empresa, no Rio de Janeiro. Os exames, que ficarão sob responsabilidade do Instituto Nacional do Câncer (INCA), deverão ser realizados em trabalhadores expostos direta, indireta ou remotamente ao benzeno, substância tóxica que pode causar câncer, mesmo em baixas concentrações.
O benzeno é utilizado na fabricação de combustíveis, e não possui um índice seguro de exposição aos seres humanos. Por isso, os trabalhadores devem ser submetidos a exames periódicos para verificação de possíveis alterações sanguíneas.
A decisão sobre os exames periódicos foi do juiz titular do Tribunal Regional da 1ª Região (TRT-1) Paulo Rogério dos Santos, que acatou pedido de liminar da Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho do estado (MPT-RJ).
Em caso de descumprimento da decisão em 30 dias, a Petrobras pagará multa diária de R$ 1 mil por trabalhador. Mas, em caso de ganho definitivo da causa, pode haver uma indenização coletiva de 5% do lucro líquido da empresa em 2021, segundo a Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico da CUT no Estado de São Paulo (Fetquim-CUT).
Já a Federação Única dos Petroleiros (FUP) estima que 7 mil trabalhadores da Petrobras estão expostos ao benzeno. Segundo a FUP, a ação do MPT tem amplitude nacional, ou seja, é válida para todo o sistema Petrobras, o que também representa um grande avanço na luta da categoria petroleira contra a omissão da empresa no controle da exposição ao benzeno.
Tanto a FUP, quanto o Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) Duque de Caxias, já ingressaram com amicus curiae na ação do MPT. Os demais sindicatos estão fazendo o mesmo. Amicus Curie ( amigos da Corte) é um termo que designa entidades que podem defender suas posições junto às Cortes, mesmo que não sejam as autoras das ações.
Protagonismo dos sindicatos em defesa da saúde do trabalhador
A assessora jurídica do Sindipetro Caxias e professora de direito, Danielle Motta, chama a atenção para o protagonismo da FUP e dos sindicatos petroleiros em defesa da saúde e segurança dos trabalhadores expostos ao benzeno.
"Quando tratamos do tema exposição ao benzeno ou exposição a atividade especial em refinaria ou plataforma, o trabalhador torna-se ainda mais hipossuficiente, uma vez que a empregadora é a detentora de todo o meio de produção e oculta exposições especiais a agentes químicos como o Benzeno, Hidrocarbonetos, Xilenos, Butadieno, dentre outros. Tudo isso tem impactos não só na saúde dos trabalhadores, como também na aposentadoria dos empregados expostos", diz a advogada.
A advogada lembra que, desde 2011, o Sindipetro Caxias tem ação coletiva cobrando que o INSS e a Petrobras reconheçam o direito dos trabalhadores da Reduc à aposentadoria especial, em função da exposição ao benzeno.
"A ação teve êxito na primeira instância onde restou reconhecido que todos os trabalhadores da Reduc estão expostos ao agente cancerígeno benzeno, aguardando julgamento em segunda instância. Após a tramitação do processo, no ano de 2021, a Receita Federal ingressou com auto de infração em face da Petrobras quanto ao não recolhimento de tributos face a exposição do benzeno na refinaria, o que gerou autos de infrações em ordem milionárias. Ou seja, ficou comprovada a sonegação de tributos pela Reduc", explica a advogada.
Entenda o caso
O MPT-RJ recebeu denúncia anônima de que exames de pesquisadores do Cenpes haviam detectado ácido trans-mucônico urinário, um biomarcador de exposição ao benzeno. Após uma série de requerimentos e reuniões com a Petrobrás, desde 2015, o MPT-RJ entrou com ação civil pública no início deste ano.
Vitória contra retrocessos
A decisão da Justiça do Trabalho é uma vitória em meio a uma série de retrocessos à segurança laboral protagonizados pelo governo federal. Em relação à exposição ao benzeno, o principal deles foi a publicação da Portaria nº 972, que acabou com todas as comissões tripartites do Ministério do Trabalho.
Uma delas foi a Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz), que por mais de 20 anos reuniu representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores para acompanhar questões relativas à substância – altamente tóxica e cancerígena.
Dirigentes da Fetquim-CUT reforçam a luta contra os efeitos nocivos do benzeno
O secretário de Saúde da Fetquim-CUT, André Alves , recorda que há 26 anos foi conquistado um acordo sobre o benzeno na Comissão Tripartite.
“Vários trabalhadores morreram desde então devido à contaminação do benzeno que resultou em câncer e problemas na medula óssea. Estamos vendo que as medidas judiciais podem ajudar a reconhecer o problema com o apoio também da Fiocruz, Fundacentro, MPT e diversas entidades sindicais. É importante que toda essa luta não seja esquecida e só a luta contínua muda a vida”, diz o dirigente.
O dirigente da Fetquim e dos Químicos do ABC, Joel Santana, que participou da Comissão de Benzeno em nível nacional afirmou que “ a justiça do trabalho está fazendo seu papel, apesar da política desse governo, que vem desmobilizando totalmente as questões relacionadas à exposição ao benzeno. Esperamos que as empresas se responsabilizem pelos danos causados à saúde dos trabalhadores”, concluiu.
O coordenador da Fetquim-CUT, Airton Cano,ressalta que o alerta para evitar a exposição ao Benzeno se intensificou no governo de Jair Bolsonaro ( ex-PSL).
“ Temos feito periodicamente esses alertas, tanto por meios dos nossos informativos, como junto aos sindicatos filiados à Fetquim-CUT”, ressalta o dirigente.
* Com informações do Sindipetro Caxias e Fetquim-CUT