Acordo trabalhista com mediação do TST que garantia adicionais aos petroleiros foi anulado pelo STF. Petrobras quer que 7.500 trabalhadores devolvam os valores que podem chegar a R$ 2 bilhões
A Petrobras quer que quase 7.500 trabalhadores e trabalhadoras que atuam, ou estão aposentados, da Bacia de Campos (RJ), devolvam aos cofres da companhia cerca de R$ 2 bilhões que eles receberam relacionados à ação de Repouso Semanal Remunerado (RSR). Esse acordo trabalhista foi transitado em julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, posteriormente anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a posse da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, os atuais gestores da empresa trouxeram novamente essa pauta, que para os trabalhadores estava pacificada e encerrada.
O Coordenador-geral do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), Sergio Borges, afirma que o sindicato foi surpreendido com a notícia e classificou essa iniciativa como absurda, especialmente por se tratar de uma decisão já transitada em julgado.
“Não dá pra confiar no Judiciário porque nossa ação já tinha transitado em julgado, não cabendo recurso, e a gente perdeu basicamente no tapetão. A empresa inventou um recurso que nunca ninguém aplicou e o STF, que navega de acordo com os ventos que sopram na conjuntura, e estava soprando com a direita [governo de Jair Bolsonaro], aceitou essa ação”, desabafa Borges.
Diante desse possível rombo em suas economias os petroleiros podem entrar em greve, caso a presidente da Petrobras não atenda às reivindicações que a categoria pretende levar a ela em uma reunião a ser convocada com urgência.
“Vamos tentar o processo negocial encaminhando para uma área de conciliação e tentar um acordo junto ao Tribunal Regional do Trabalho [TRT], do Rio de Janeiro, mas ao mesmo tempo vamos mobilizar a nossa base de trabalhadores e construir uma greve, caso a gente não consiga chegar num acordo”, conta o dirigente do Sindipetro-NF.
Segundo ele, é necessário um processo de mobilização, a partir dos conflitos de interesses que existem na relação capital versus trabalho, independente do governo, porque o papel do movimento sindical, é o de defender os interesses da classe trabalhadora.
“Caso seja necessário mobilizar uma grande greve para defender esses trabalhadores pode ter certeza que a gente vai fazer”, afirma Borges.
Entenda a ação
A ação teve início em 2005 para que a Petrobras pagasse o reflexo das horas extras no repouso semanal remunerado. Isso, significou, por exemplo, que a cada R$ 100,00 que o trabalhador fizesse de hora extra, como reflexo receberia R$ 150,00, o que a empresa não estava pagando.
Borges explica que os trabalhadores ganharam a ação nas 1ª e 2ª instâncias dos Tribunais do Trabalho e na 3ª, o TST, que é a última. O próprio Supremo manteve, a princípio, a posição do TST, e os petroleiros passaram a cobrar a incidência sobre as horas extras do passado, e também receberam. Mas, a Petrobras recorreu novamente ao STF com uma ação rescisória, que não julga o mérito da ação original, mas julga o processo judicial.
“Se o juiz foi conduzido, se foi parcial ou não, todo o processo judicial ocorreu de acordo com os trâmites judiciais previstos. Por incrível que pareça, e isso é uma coisa rara de se ver, o Judiciário decidiu que tudo o que foi julgado nas três instâncias não valia nada e derrubou toda a ação. Mas era época do governo Bolsonaro e o Judiciário fez isso. O STF aceitou o recurso da ação rescisória da Petrobras e derrubou o julgamento inteiro, que foram anos de processo, com vários advogados de trabalhadores e de sindicatos. Derrubou tudo!”, critica o coordenador-geral do Sindipetro-NF.
A sentença da ação que a Petrobras ganhou foi em 2022 e a Justiça não deixou claro se a Petrobras poderia, ou não, cobrar o que foi pago, mesmo para aqueles que receberam de boa fé.
“Tem petroleiro que chegou a receber até R$ 800 mil, mas quase a metade desses 7.500 trabalhadores estão aposentados. Eles receberam depois que a ação transitou em julgado e foi de boa fé. Como eles vão pagar esses valores hoje?”, questiona Borges.
A Petrobras diz que não pode deixar de cobrar os valores porque isso seria impropriedade administrativa, o que é questionado pelos sindicatos.
“Qualquer dívida trabalhista, seja por parte do trabalhador ou da empresa, deve ser cobrada até em dois anos e a da Petrobras vence no próximo mês de agosto. Então, a empresa resolveu entrar com uma ação de execução cobrando tudo que os trabalhadores receberam faltando pouco tempo para perder a validade”, explica Borges.
RSR
Pela legislação, o Repouso Semanal Remunerado (RSR) é de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, garantido a todo trabalhador urbano, rural ou doméstico. O valor é pago de acordo com total das horas extras do mês dividido pelo número de dias úteis no mês multiplicado pelos domingos e feriados do mês.