Petrobras usa pandemia para retirar direitos trabalhistas, denunciam petroleiros

A Petrobras está utilizando a pandemia do novo coronavírus (Covid 19) como argumento para retirar diversos direitos trabalhistas e diminuir o quadro de trabalhadores, com base na Medida Provisória (MP) nº 927, de Jair Bolsonaro, que prevê alterações nas normas de teletrabalho, antecipação de férias e  negociações individuais entre empresas e trabalhadores. A MP também previa a suspensão de salários por quatro meses enquanto durassem as medidas de isolamento para enfrentamento à Covid-19. Depois de muita pressão da CUT, demais centrais e parlamentares de esquerda esse item foi retirado da MP.

A Petrobras também vem desrespeitando o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e o acordo mediado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho, no qual a empresa se comprometeu a não demitir os trabalhadores que participaram da greve de 20 dias realizada em fevereiro deste ano.

Sobre as demissões, a categoria obteve a primeira vitória com a decisão da 14ª Vara do Trabalho do Espírito Santo que determinou “a imediata reintegração” de dois trabalhadores da Petrobras no estado, que foram arbitrariamente demitidos pela empresa, sob justificativa de participação na greve. A decisão, expedida na tarde deste domingo (29), atende a ação impetrada pelo Sindipetro-ES, em uma construção conjunta com a assessoria jurídica da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Já sobre a discussão da jornada de trabalho e outros direitos, foi criado um grupo de trabalho entre a FUP e a estatal, em novembro passado, também com orientação do TST, para que qualquer mudança na jornada e em outros direitos fosse tomada com a concordância dos sindicatos. No entanto, em comunicado aos acionistas, na semana passada, a Petrobras tomou diversas decisões que mexem com benefícios e direitos dos petroleiros, entre elas:

- adiamento do pagamento do Programa de Prêmio por Performance 2019;

- postergação do pagamento de horas-extras;

 - postergação do recolhimento de FGTS e do pagamento de gratificação de férias, conforme Medida Provisória n° 927, de 2020;

- cancelamento dos processos de avanço de nível e promoção para os empregados e avanço de nível de funções gratificadas de 2020;

 - redução de 50% no número de empregados em sobreaviso parcial nos próximos três meses e suspensão temporária de todos os treinamentos, entre outras medidas.

Segundo o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) / subseção FUP, Cloviomar Cararine, estava sendo construído o debate de negociação para mudança dos turnos nas refinarias e a Petrobras se aproveitou da crise atual para reduzir equipes com o aumento de jornada de trabalho e com isso reduzir seus custos.

 “Os trabalhadores e a FUP entendem que o momento é de redução de trabalho até porque já está começando uma redução de consumo de derivados, de exportação e os estoques estão altos. Se continuar assim, as refinarias vão ter de parar produzir. Isto entendemos que não é um problema, a questão é que a Petrobras está aproveitando o momento da pandemia para fazer mudanças que retiram direitos dos trabalhadores”, critica Cararine.

Vitória parcial dos petroleiros

Outra medida anunciada pela Petrobras foi a mudança no turno dos petroleiros que trabalham em alto mar, de 14 dias de trabalho por 21 de descanso em casa.  A estatal implantou um regime de 7 dias de quarentena em hotel, com 21 dias de trabalho e 14 dias de descanso, no lugar do antigo regime.

Em nota técnica o Dieese criticou essa alteração imposta de forma brusca e sem negociação, que poderia oferecer perigos adicionais aos trabalhadores, à sociedade e ao meio ambiente, devido ao extremo risco e tensão que envolve as operações de plataformas em alto mar, com o agravante de ocorrer em uma situação de grande preocupação social, em que os petroleiros ficariam  28 dias seguidos longe dos familiares.

Na última sexta-feira (28), a Petrobras voltou atrás nesta decisão e os turnos dos petroleiros em alto mar serão mantidos em 14 dias de trabalho em alto mar e 21 de descanso.