Petroleiros comemoram suspensão do processo de privatização da Petrobras
A venda de quatro refinarias e subsidiárias foi barrada por causa da decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que questiona dispositivos da Lei das Estatais e submete venda à autorização do Legislativo
Publicado: 03 Julho, 2018 - 12h41 | Última modificação: 03 Julho, 2018 - 18h37
Escrito por: Tatiana Melim
A Petrobras comunicou nesta terça-feira (3) que está suspenso o processo de privatização das refinarias Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. A decisão abrange também a paralisação do processo de venda da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados e a alienação de 90% das ações da subsidiária Transportadora Associada de Gás (TAG).
Em comunicado, a direção da Petrobras atribuiu a medida à decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar proibindo o governo de privatizar empresas públicas sem autorização do Legislativo.
Atendendo questionamentos feitos pela Fenae e Contraf-CUT em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre dispositivos da Lei das Estatais (13.303/2016), o ministro vetou também a venda de ações de sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal.
Os petroleiros, que realizavam na manhã desta terça-feira um ato na Bahia contra a privatização da Petrobras e a política de preços dos combustíveis adotada pela atual gestão, comemoraram a decisão.
“Recebemos essa notícia com bastante otimismo, pois acreditamos que o freio estabelecido pelo STF mostra que a nossa luta está no caminho certo em defesa das riquezas do povo brasileiro e da soberania nacional”, diz o coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Simão Zanardi.
Para o Sindipetro Paraná e Santa Catarina, a resistência da categoria petroleira frente às privatizações é parte fundamental do conjunto de ações que culminou no anúncio da suspensão das vendas de ativos.
“Fizemos greve de advertência, vários protestos, audiências públicas e intervenções junto aos parlamentares e personalidades políticas para denunciar o crime contra o país que as privatizações na Petrobrás representam. Pautamos o debate na sociedade e somos protagonistas nesta luta em defesa do patrimônio nacional”, afirmou Mário Dal Zot, presidente do Sindicato.
E a luta não terminou, diz Dal Zot afirmando que a mobilização em defesa da Petrobras continua.
“Vamos continuar pressionando e resistindo porque a guerra contra os golpistas entreguistas do governo [Michel Temer - MDB-SP] e da direção da Petrobrás não chegou ao fim. O próximo passo será participarmos da audiência pública que o ministro Lewandowski convocou para ouvir especialistas sobre as privatizações. Denunciaremos os crimes que estão sendo cometidos contra a Petrobrás e o povo brasileiro”.
O coordenador-Geral do Sindipetro na Bahia, Deyvid Bacelar, reforça que a suspensão da venda do patrimônio da Petrobras respeita não apenas a decisão do STF, mas, sobretudo, a posição da sociedade brasileira que já demonstrou ser contrária à privatização da estatal, como apontou a última rodada da pesquisa CUT-Vox Populi de maio deste ano.
60% dos entrevistados se posicionaram contra a privatização da Petrobras e 59% acham que a privatização só traz benefícios aos empresários, investidores e ricos.
Além disso, 55% são contra a privatização de empresas e serviços públicos em geral e 50% acham que não foi um bom negócio as privatizações realizadas anteriormente e que, por isso, o Brasil não deveria privatizar mais nenhuma empresa pública.
Rodada de venda suspensa
A Petrobras lançou em abril deste ano o modelo de privatização com a intenção de vender 60% de sua participação no refino, o que incluía também terminais e dutos de movimentação de petróleo e combustível, além das ações de algumas subsidiárias. Na primeira rodada de venda, em 18 de junho, apenas cinco compradoras apareceram interessadas e uma nova rodada havia sido marcada para o dia 2 de julho.
Para o coordenador-geral da FUP, com a decisão do STF e o prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a venda de qualquer ativo de estatais, é possível barrar a entrega da Petrobras até as eleições de outubro deste ano.
“Daí a importância de eleger um governo legítimo e comprometido com os interesses do povo brasileiro. Precisamos votar em candidatos que temos a certeza de que barrará a entrega do patrimônio brasileiro”, defende Zanardi.
