Petroleiros conquistam estabilidade e manutenção de ACT por mais 2 anos

Petroleiros iniciam na próxima segunda-feira (31) assembleias para decidir se a categoria aceita a contraproposta de acordo feita pela Petrobras, que prevê a manutenção por mais dois anos das conquistas históricas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e garantia de emprego até 31 de agosto de 2022. As assembleias terminam no dia 13 de setembro.

O Conselho Deliberativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP) se reuniu nos dias 26, quarta, e 27, quinta-feira, e depois de dois debates online com os trabalhadores indicou a aceitação da contraproposta.

Os sindicalistas concluíram que garantir um Acordo Coletivo com manutenção de direitos e empregos pelos próximos dois anos é uma conquista que não pode ser desprezada no atual cenário do país. Eles levaram em consideração a complexa conjuntura política e econômica que impacta profundamente a classe trabalhadora, com mais de 40 milhões de brasileiros sem emprego, segundo o IBGE, além do desmonte do setor público e estatal, com mais demissões, precarização e privatizações, consequência da necropolítica da gestão de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que reverbera na Petrobras.

A venda de ativos a petroleira, que faz parte do ambicioso programa de privatizações do governo Bolsoanro, fez a categoria reivindicar a manutenção dos empregos. "Estamos preocupados com as privatizações, que podem custar o emprego de cerca de 3 mil pessoas. Se não tiver uma cláusula dessa (de manutenção dos empregos), ninguém sabe o que acontece com essas pessoas", afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, ao Estadão.

A Petrobras não vai reajustar os salários e benefícios até setembro do ano que vem, quando deve ser concedido aumento equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mas só poderá demitir por justa causa.

Congressos definiram a essência da luta

Os principais eixos da campanha reivindicatória, que referenciaram as negociações do Acordo Coletivo, são resultado de um debate amplo e democrático que envolveu 700 petroleiros e petroleiras nos congressos organizados pelos sindicatos e pela FUP. Foi nesses fóruns, que a FUP construiu as propostas de regramento do teletrabalho, de garantia do emprego e de manutenção dos direitos.

E será também de forma democrática nas assembleias que os trabalhadores decidirão se concordam ou não com o indicativo do Conselho Deliberativo da FUP de aceitação da contraproposta negociada com a gestão do Sistema Petrobrás.

Greve de fevereiro pavimentou o caminho

O Acordo Coletivo de Trabalho não é só uma convenção de direitos conquistados com o sangue e o suor de diversas gerações de petroleiros, diz nota publicada no site da FUP. O ACT, diz a nota, “faz parte da nossa identidade classista, é o que nos referencia como uma das categorias mais fortes e organizadas do país”.

“Castello Branco sabe que para privatizar a maior empresa nacional, seu sonho confesso, teria que quebrar a espinha dorsal dos trabalhadores, destruindo o ACT”, diz trecho da nota se referindo ao presidente da Petrobras.

Na avaliação da FUP, a greve de fevereiro já havia apontado que essa não seria uma tarefa fácil para ele. “A luta que travamos por 21 dias nos fortaleceu para enfrentar os desmandos, a intransigência e as ameaças da gestão bolsonarista. O desmonte que Castello Branco tentou impor goela abaixo dos trabalhadores foi refutado de norte a sul do país”, diz a nota.

O resultado dos congressos da categoria e das assembleias deu condições à FUP de buscar no processo de negociação o atendimento da principal reivindicação dos trabalhadores: a renovação do Acordo Coletivo.

 “Preservamos a essência dos nossos direitos por mais dois anos e conquistamos uma cláusula nova de garantia de emprego, que será fundamental na resistência contra as privatizações e nos dará fôlego para enfrentar a maior das batalhas, que é a defesa do Sistema Petrobrás”, diz a direção da FUP.

Barrar a criação da associação para gerir a AMS

Após garantir a manutenção da AMS no Acordo Coletivo, preservando por dois anos esse direito para mais de 280 mil beneficiários, inclusive aposentados e pensionistas que estão fora da Petros, a luta continua para impedir a implantação da associação privada de gestão da AMS. 

Derrubar as resoluções da CGPAR

Desde o início de 2018, a FUP tem se mobilizado contra as Resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Essa herança do governo golpista de Temer alterou o custeio de todos os planos de saúde geridos por empresas estatais federais e impôs uma série de restrições para os beneficiários. “Intensificaremos a luta pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/2018, de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT/DF), que suspende os efeitos das Resoluções da CGPAR”, afirmam os sindicalistas.

Petrobrás Fica

Com um Acordo Coletivo de dois anos, a manutenção dos direitos e a nova cláusula de garantia de emprego, a categoria acumula força para a maior luta que tem pela frente, que é a defesa do Sistema Petrobrás. “A hora agora é de fortalecer as frentes de lutas contra as privatizações, envolvendo outras categorias, governantes, parlamentares e a sociedade civil, como já estamos fazendo na campanha Petrobrás Fica”.

Pontos principais da contraproposta

ACT válido por 2 anos para todas as empresas do Sistema – periodicidade do Acordo será até 31 de agosto de 2022, mantendo a íntegra do atual ACT na Petrobrás e subsidiárias.

Garantia de emprego – a Petrobrás se compromete a não realizar demissões sem justa causa durante a vigência do Acordo Coletivo, ou seja, até 31 de agosto de 2022.

Teletrabalho – criação de um GT paritário para acompanhar o teletrabalho no Sistema Petrobras. Desde o início de agosto, a FUP vem discutindo com os gestores da empresa propostas de regramento do trabalho remoto. Só com regras definidas de forma coletiva conseguiremos atender às principais reivindicações dos trabalhadores, dando previsibilidade e segurança à categoria, não só durante a pandemia, como nos momentos seguintes. O regramento é de suma importância, pois o trabalho remoto já vem sendo exercido por mais de 20 mil petroleiros e petroleiras em todo o Brasil e é uma das ferramentas que poderá manter os trabalhadores nas bases que estão sendo desmobilizadas pela gestão do Sistema Petrobrás. 

Benefício Farmácia – 16.800 beneficiários situados nas três primeiras faixas de renda serão isentos de desconto e terão o subsídio integral dos medicamentos adquiridos.

Reajuste salarial – a empresa mantém o reajuste zero em 2020 e propõe reajuste automático de 100% do INPC em setembro de 2021.

Reajuste do vale refeição/alimentação – correção integral pelo INPC em setembro de 2020 e em setembro de 2021.

Manutenção da Gratificação de Campo Terrestre - a gestão volta atrás na proposta anterior de acabar com a gratificação.

Dobradinha/feriado do turno – está mantido o pagamento das horas extras dos feriados trabalhados, conforme previsto no atual ACT (01 de janeiro, Carnaval, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro). A proposta original da gestão da empresa era de extinguir esse direito.

HE troca de turno – a Petrobrás assume o compromisso de retomar a discussão com os sindicatos sobre a medição do tempo de passagem de serviço nas unidades operacionais.

Banco de horas - a gestão se compromete a retomar a negociação do regramento do banco de horas, após o fechamento do ACT.

SMS – a gestão mantém as cláusulas do capítulo sobre Saúde, Meio Ambiente e Segurança, que já consta no ACT.  A proposta anterior era de restringir o acesso dos dirigentes sindicais aos locais de acidentes de trabalho e às inspeções oficiais.

PLR – a empresa se compromete a iniciar a negociação do regramento do pagamento da PLR  2021 imediatamente após o fechamento do ACT.

AMS continua no ACT - uma das principais conquistas é a manutenção de todo o regramento da assistência médica no Acordo Coletivo de Trabalho por mais dois anos. Apesar das resoluções 22 e 23 da CGPAR, que obrigam as empresas estatais a alteraram os planos de saúde até o final de 2021, a AMS está protegida pelo ACT até 31 de agosto de 2022, preservando o benefício para mais de 280 mil usuários, inclusive aposentados e pensionistas sem Petros. Em relação ao reajuste do Grande Risco, a empresa concordou em alterar a tabela anteriormente proposta, cujos aumentos abusivos chegavam a 1.422%, penalizando os beneficiários com mais idade e menores rendas. Com a nova tabela, os reajustes foram reduzidos a menos da metade dos percentuais anteriormente propostos.

Fim do boleto da AMS: Desconto volta a ser no contracheque - a gestão do Sistema Petrobrás finalmente irá acabar com a cobrança da AMS via boletos bancários, garantindo no ACT que os descontos voltem a ser feitos no contracheque, inclusive para os integrantes do PP2, que só tinham a opção dos boletos. Essa é uma luta que as entidades sindicais vinham travando desde abril, quando a empresa alterou a forma de cobrança, prejudicando milhares de aposentados e pensionistas. Muitos deles chegaram a ficar inadimplentes, por conta desta mudança, correndo o risco de perderem o direito à assistência médica em plena pandemia da covid-19.

Relações sindicais – a gestão voltará a praticar o desconto em folha das contribuições assistenciais, respeitando o direito de oposição do trabalhador, mas reduzirá o número de liberações de dirigentes sindicais, tanto para a FUP, quanto para os sindicatos.

Com informações da FUP