Petroleiros pedem investigação contra práticas comerciais abusivas na BA e AM

Com o apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP), os sindicatos dos petroleiros do Amazonas e da Bahia encaminharam, na sexta-feira (26), requerimento à Secretaria de Defesa do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, e seu Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC),  para que autorizem investigação sobre a situação dos preços dos combustíveis nesses dois estados, diante da nova  política de comercialização da Petrobras, e o fim do preço de paridade de importação (PPI).

O objetivo do requerimento é fazer com que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investigue práticas comerciais abusivas na comercialização de combustíveis nos dois estados da federação, que estariam adotando ainda o PPI.

No Amazonas e na Bahia, as refinarias – Reman e antiga Rlam – foram privatizadas no governo de Jair Bolsonaro (PL). Elas detêm o monopólio da comercialização de combustíveis nessas regiões.

A antiga Refinaria Landulpho Alves (Rlam) , na Bahia, hoje Acelen, foi vendida ao grupo árabe Mubadala. Cálculos feitos pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) apontaram que o preço aceito pela gestão da Petrobras, US$ 1,65 bilhão, equivalia à  metade do valor real da refinaria, que estava estimado entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões. O caso do presente em joias no valor de R$ 16,5 milhões a Bolsonaro pelos árabes levantou a suspeita sobre os motivos da refinaria ter sido vendida abaixo do preço.

Hoje os baianos pagam um dos maiores preços praticados no país para os combustíveis. Na última quinta-feira (25), a Acelen, atualizou os preços de venda ao distribuidor. Enquanto no restante do país se registra queda nos preços, após a Petrobras reduzir em 12,6% a gasolina e 12,8% o diesel, na Bahia houve um aumento de 2% no diesel e 5% na gasolina.

A refinaria Isaac Sabbá (Reman), em Manaus (AM), foi vendida por US$ 189 milhões, por cerca de 70% do seu valor de mercado. De acordo com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), a unidade de refino vale, no mínimo US$ 279 milhões.  Hoje o dono da refinaria é o grupo Atem, sendo o único responsável pela compra e venda dos combustíveis e gás de cozinha no estado. De acordo com levantamento realizado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Amazonas é o estado com o preço dos combustíveis mais caros do Brasil, desde a saída da Petrobras, em novembro de 2022.

“Foi solicitada a análise da situação dos preços de combustíveis nessas localidades, a fim de verificar se existem indícios de infração à ordem econômica, como preços abusivos ou falta de concorrência, que possam prejudicar os consumidores locais”, explica o advogado Angelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa os petroleiros na ação.

O advogado destaca que a Secretaria de Defesa do Consumidor e seu Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor são órgãos competentes para a defesa dos interesses dos consumidores, e têm a prerrogativa de solicitar essa avaliação com base nas disposições legais, visando garantir a transparência e a proteção dos cidadãos.

O requerimento à Secretaria de Defesa do Consumidor observa que, desde que foram privatizadas, as duas refinarias, de forma recorrente, registram preços de combustíveis e de gás de cozinha os mais caros do país, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“Recentemente, foram veiculadas notícias que levantaram preocupações sobre a política de preços adotada pelas refinarias localizadas na Bahia e no Amazonas, as quais detêm o monopólio da comercialização de combustíveis nessas regiões.  Há indícios de que essas empresas possam não estar seguindo a nova política de preços da Petrobras, decidida em maio de 2023, o que pode resultar em preços abusivos e falta de concorrência, prejudicando os consumidores locais”, diz o documento.

Diante disso, a ação solicita a abertura de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica, a fim de investigar a situação concorrencial dos preços de combustíveis nos dois estados.