PF e TSE 'prometem' investigar fake news, mas não garantem ação antes do dia 28

Durante entrevista coletiva neste domingo (21) por vários representantes do Executivo e da Justiça eleitoral, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, confirmou que a Polícia Federal instaurou no sábado inquérito para investigar as denúncias contra a campanha de Jair Bolsonaro (PSL) de operar um esquema criminoso – bancado por empresas com dinheiro de caixa 2 –, de promover a divulgação em massa de mentiras e boatos (fake news) pelo aplicativo para celular Whatsapp, para prejudicar Fernando Haddad (PT) e influenciar os eleitores sobre suas escolhas para o segundo turno das eleições para Presidente da República. 

O conselho consultivo de internet, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para acompanhar e coibir as fake news nestas eleições, reúne-se nesta segunda-feira com as empresas apontadas pela denúncia como beneficiárias do esquema. Na quarta-feira (24), será a vez de o conselho conversar com representantes do próprio Whatsapp.

A coletiva teve o objetivo de mostrar à sociedade que providências vêm sendo adotadas por parte do Executivo e do Judiciário para barrar os disparos em massa de notícias falsas contra o candidato do PT. Mas o evento foi marcado por declarações que soaram como justificativas para o fraco trabalho feito até aqui no combate às notícias falsas nestas eleições, na opinião de especialistas em direito eleitoral, juristas e políticos.

Críticas

Rosa Weber lembrou que as fake news têm provocado impacto em eleições de diversos países, e que o TSE estuda o fenômeno "com cuidado". “As fake news são um instrumento intolerável de desinformação aos cidadãos que merece resposta tanto na área administrativa como na área jurisdicional”, afirmou.

Ela também rebateu novas suspeitas levantadas ao longo da semana por apoiadores de Bolsonaro sobre a credibilidade das urnas eletrônicas. Sobre críticas de que a Justiça eleitoral tem agido com morosidade e de que o conselho consultivo criado pela Justiça eleitoral teria falhado no trato do problema, a magistrada negou e disse que o TSE está aberto para debater possíveis formas de prevenção contra a divulgação de notícias falsas pela internet.

Ela afirmou que aplicativos de comunicação como o Whatsapp são criações recentes e o que o tribunal tem ouvido especialistas de diversos setores para avaliar o que está acontecendo e buscar, posteriormente, normatizar o seu uso.

"Fechar o Supremo"

Quando questionada sobre as declarações do ex-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, de que fake news sobre um determinado candidato em benefício de outro poderiam levar a impugnações de chapas ou mesmo à anulação das eleições, a ministra respondeu que cada magistrado tem sua forma de interpretar uma questão e que a posição dela é diferente da de seu colega.

Afirmou, porém, que “somente se o inquérito aberto ontem for concluído e se o resultado levar à abertura de um processo” é que deverá apresentar sua opinião sobre o assunto.

Indagada sobre a afirmação de um dos filhos de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, de que “basta um soldado e um cabo para fechar o Supremo Tribunal Federal”, Rosa Weber, bem ao seu estilo, procurou minimizar a frase. Disse que tinha sido informada que o mesmo Eduardo já tinha retirado a declaração do ar e que ela considera hoje, as instituições “fortes o suficiente para não se preocuparem com este tipo de afirmação”.