PF investiga esquema de contratação de funcionários fantasmas na Alerj

“Senhores Feudais” é o nome da operação da Polícia Federal (PF) que investiga um suposto esquema de contratação de servidores fantasmas por deputados do Rio de Janeiro, segundo relatório da PF vazado para o jornal O Estado de S Paulo nesta quinta-feira (13). No relatório, a PF conclui que há indícios de um esquema de contratação de servidores que repassariam parte de seus salários para deputados e assessores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Este é, supostamente, o caso do policial militar Fabrício de Queiroz, ex-motorista e segurança de Flávio Bolsonaro (PSL). Com um salário de Assessor Parlamentar de R$ 8.517 mil, além do salário como PM, Fabrício movimentou em sua conta corrente R$ 1,2 milhão em um ano, segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Para órgão, movimentação é atípica.

Cruzamentos de dados mostram que mais da metade dos depósitos em dinheiro na conta de Fabrício ocorreram no dia do pagamento dos funcionários da Alerj ou em até três dias úteis depois.

Um desses funcionários é o tenente-coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Wellington Servulo Romano da Silva. Segundo denúncia revelada nesta quarta-feira (12) pelo Jornal Nacional, o ex-assessor passou 248 dias fora do Brasil durante o período de um ano e quatro meses em que trabalhou para o filho de Bolsonaro, recebendo salários e gratificações mesmo quando estava fora do país. De acordo com relatório do COAF, Servulo fez uma transferência de R$ 1,5 mil para o motorista Fabrício dias após o pagamento de salário dos servidores da Alerj.

Cheque para primeira-dama

Além disso, Fabrício repassou um cheque de R$ 24 mil para Michelle Bolsonaro, esposa do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que, indiretamente, acabou envolvido no caso.

Até agora, a família Bolsonaro não deu explicações convincentes sobre o caso. Logo após as denúncias, Bolsonaro pai disse o cheque de R$ 24 mil que Michelle recebeu de Fabrício foi parte do pagamento de um empréstimo que ele fez para o amigo e ex-motorista do filho, no valor total de R$ 40 mil. Bolsonaro só não explicou porque não declarou no Imposto de Renda o suposto empréstimo ao ex-assessor do filho e por que só há registros de devolução de R$ 24 mil para a sua esposa.

Ele também não explicou por que, se há registros parciais de "devolução" do dinheiro, não há os registros de saída de sua conta para emprestar dinheiro ao motorista e amigo Fabrício.

Já seu filho, fez postagens na sua conta no Twitter, nada mais. Em uma delas, Flávio disse que conversou com seu ex-motorista, uma pessoa de sua inteira confiança, que lhe deu uma ‘explicação plausível’, mas não disse que explicação foi essa. Em outra, disse que continua com sua consciência tranquila.

Nesta quarta-feira (12), ele voltou a falar sobre as denúncias em transmissão nas redes sociais. Disse que se tiver “algo errado, que paguemos a conta”. Afirmou, porém, que nem ele nem Flávio são investigados no caso.

Senhores Feudais

Na investigação sobre indícios do esquema de contratação de servidores fantasmas na Alerj, a Polícia Federal interceptou ligações telefônicas entre funcionários da Casa e descobriu uma suposta atuação do servidor Jorge Luis de Oliveira Fernandes, responsável pelo setor do “preparo de pagamentos”. Ele, que seria o coordenador das nomeações fraudulentas para cargos comissionados na Alerj, é um dos citados no relatório do Coaf sobre movimentações atípicas em contas correntes de assessores dos deputados, como é o caso de Fabrício.

Luis movimento R$ 845 mil em um ano. O fluxo de depósitos em sua conta segue o mesmo padrão: funcionários da Alerj depositam logo após receberem os salários.

Segundo o relatório da PF, a função de Luis era “arregimentar pessoas”, sendo que a remuneração de cada cargo seria repartida entre os envolvidos no esquema. Nas interceptações telefônicas feitas pela PF, o servidor diz aos fantasmas como devolver parte até da restituição do imposto de renda dos funcionários.

O que é o COAF?

O COAF é a sigla do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão de inteligência que trabalha no combate a  lavagem de dinheiro. O COAF é ligado ao Ministério da Fazenda, mas no governo de Bolsonaro será subordinado ao ex-juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça.

Como ele trabalha?

O COAF recebe informações de bancos, corretoras, imobiliárias, joalherias e galerias de arte são obrigadas a comunicar negócios suspeitos, como por exemplo os que são em dinheiro.

Os técnicos do COAF analisam amostras desses informes e, se detectarem suspeitas de crime, encaminham os casos para o Ministério Público.

O que é movimentação atípica?

Para o COAF movimentação atípica é quando alguém faz depósito ou saque bancário em valores fracionados inferiores a R$ 30 mil.

As instituições financeiras são obrigadas a informar todas as movimentações suspeitas a partir desse valor. Quem tenta burlar essa norma, com movimentações menores fracionadas, entra no radar dos bancos. Depósitos em dinheiro vivo ou compra de seguro ou previdência privada com recursos de origem duvidosa também são considerados atípicos.

Como Jair Bolsonaro apareceu neste caso?

O ex-assessor de Flávio Bolsonaro repassou um cheque de R$ 24 mil para a mulher do presidente eleito, Michelle Bolsonaro. Segundo Bolsonaro, o empréstimo foi de R$ 40 mil e não consta de declaração de Imposto de Renda do presidente eleito.

Bolsonaro comete crime fiscal ao omitir um empréstimo?

Não, desde que ele ratifique a sua declaração de IR e mostre que tinha recursos disponíveis para emprestar o valor. Em casos similares, a Receita aplica multa a quem omite o empréstimo.