PGR contesta Tofolli e defende manter ação penal contra ex-ministro Rogério Marinho
Ex-ministro de Bolsonaro, candidato ao senado pelo RN, é investigado pela susposta contratação de servidores fantasmas quando era presidente da Câmara de Natal
Publicado: 06 Junho, 2022 - 12h50 | Última modificação: 06 Junho, 2022 - 12h59
Escrito por: Concita Alves, CUT-RN | Editado por: Marize Muniz
A Procuradoria-Geral da República (PGR) discordou do entendimento do ministro Dias Tofolli do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus ao ex-ministro do Desenvolvimento Regional do governo Jair Bolsonaro (PL) e candidato ao Senado pelo Rio Grande do Norte Rogério Marinho, na ação penal que investiga a contratação de servidores fantasmas.
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A ação tramita na Justiça do Rio Grande do Norte e apura fraude na nomeação de funcionários na Câmara Municipal de Natal entre os anos 2005 e 2007, período em que o ex-ministro bolsonarista era presidente da Casa. De acordo com o processo, uma das servidores trabalhava na verdade em uma clínica particular de Rogério Marinho.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, contestou o habeas corpus (HC) que Toffoli concedeu ao político o liberando do processo com argumento de caráter formal e também questões de mérito. Para ela, o HC deve ser rejeitado.
Em abril, em votação unânime da Sexta Turma, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia mantido a ação penal contra Rogério Marinho.
Para Lindôra, o pedido da defesa de Marinho pela suspensão do processo não deveria ter sido sequer analisado porque trouxe questionamentos a respeito de provas reunidas na denúncia. Ela sustenta que esse tipo de apontamento deve ser feito no âmbito da ação penal, e não por meio de habeas corpus.
Sobre o conteúdo da acusação, a vice-procuradora avalia que a denúncia do Ministério Público não se baseia em “conjecturas, ilações ou presunções” e está “fundamentada e amparada em documentos apreendidos, comprovantes de pagamento, depoimentos e um largo espectro probatório, confortando ampla justa causa”.
Um dos exemplos citados pela vice da PGR é o caso de servidora supostamente nomeada fraudulentamente, que nunca prestou serviços à Câmara de Natal e, sim para a clínica particular de Rogério Marinho que atendia pessoas carentes.
O ex-ministro também teria indicado diretamente outros funcionários cujas nomeações foram investigadas pelo Ministério Público.
Para Lindôra “a denúncia descreve com clareza os atos envolvendo Rogério Marinho, os ajustes com os demais vereadores e as vantagens obtidas. É inegável que o conjunto probatório levantado até o momento é mais do que suficiente para o início da persecução penal”, completa.
