As sanções poderão vir a ser aplicadas em eventual acordo, com o STF, de não persecução penal aos 1.156 bolsonaristas denunciados por incitar os ataques. A aplicação desse mecanismo evita o processo judicial
A Procuradoria-Geral da República (PGR) estuda vetar o uso de redes sociais por incitadores da invasão e depredação de parte das sedes do três poderes em Brasília no 8 de janeiro. Ou mesmo o ressarcimento de parte dos danos causados aos edifícios. As sanções poderão vir a ser aplicadas em um eventual acordo, com o Supremo Tribunal Federal (STF), de não persecução penal aos 1.156 bolsonaristas denunciados por incitar os ataques. A aplicação desse mecanismo evita o processo judicial.
Favorável ao uso do instrumento, a PGR aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a sua viabilidade. Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o objetivo é que essas medidas sejam capazes de repreender os infratores e de desestimular a prática de novos ataques à democracia.
Segundo o jornal, o intuito do subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, que coordena o Grupo de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR, é buscar uma solução inspirada na Justiça restaurativa para aqueles que incitaram os ataques antidemocráticos, mas não participaram como executores ou financiadores.
O sub-procurador dividiu as investigações para identificar os incitadores, executores, autoridades e financiadores. Nos dois primeiros grupos estão centenas de denunciados. Agora a PGR tem no alvo autoridades que supostamente foram omissas em relação aos ataques.
Caso haja acordo com Moraes, a persecução penal seria proposta pela PGR apenas para os incitadores, que na avaliação do órgão teriam praticado crime de médio potencial ofensivo. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende o uso do mecanismo.