Proposta aprovada prevê reajustes de 75% do INPC dos últimos 12 meses; reajuste de 100% do INPC nas diárias de alimentação nacionais e vale alimentação e renovação na íntegra das demais cláusulas sociais
Pilotos e comissários de voo aprovaram a proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da aviação comercial e cancelaram a greve que começaria nesta segunda-feira (29).
Aprovada por 53,68% dos tripulantes da aviação comercial representados pelo Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA), a proposta estabelece reajuste imediato dos salários em 75% da inflação, medida pelo Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses na parte fixa e variável do salário.
Além disso, estabelece que as diárias de alimentação nacionais e o vale alimentação serão reajustados pela variação total (100%) do INPC no período.
A proposta do TST prevê ainda a renovação na íntegra das demais cláusulas sociais sem alterações.
A votação foi online, teve início no dia 26 de novembro, às 22h, e foi encerrada neste sábado, 27 de novembro, às 14h.
Foram contra a proposta 45,56% de votos e 0,76% se abstiveram. No total, 6.956 tripulantes participaram da votação.
O SNA irá repassar o resultado ao TST e ao sindicato patronal.
Veja aqui a live da SNA sobre o resultado da votação.
Pauta dos aeroviários
Os trabalhadores e as trabalhadoras das companhias aéreas reivindicavam reajuste salarial para recompor as perdas acumuladas com a inflação em 24 meses - de 1º de dezembro de 2019 a 30 de novembro de 2021 - medida pelo INPC.
As empresas queriam manter os salários sem reajuste e aumentar, de forma escalonada, apenas os benefícios, como vale-alimentação, pela inflação acumulada em 12 meses.
Saiba o que é Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um acordo negociado entre sindicatos que defendem os trabalhadores e os sindicais patronais, que defendem as empresas. O instrumento está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A CCT reúne uma série de regras trabalhistas específicas de cada categoria profissional cujos sindicatos negociam os percentuais de reajustes salariais e benfícios.
Os acordos fechados nessas negociações valem para todos os trabalhadores e trabalhadoras da empresa, sejam sócios ou não dos sindicatos.
A CCT tem prazo de duração de, no máximo, dois anos.