Termina nesta sexta-feira (28), o prazo para todos os trabalhadores e trabalhadoras sacarem o PIS/Pasep sem necessidade de atender os critérios previstos em lei
Termina nesta sexta-feira (28), o prazo para todos os cotistas dos fundos do PIS e do Pasep saquem o benefício sem necessidade de atender os critérios previstos em lei.
A partir do dia 29 de setembro, só poderão sacar trabalhadores e trabalhadoras com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas em situação de invalidez ou com doenças específicas, conforme a Lei 13.677/2018.
Cerca de R$ 17 bilhões já foram pagos a quem trabalhou na iniciativa privada (com carteira assinada) ou no serviço público entre 1971 e 1988, desde o início da liberação dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, para todos que têm cotas, independentemente dos critérios estabelecidos na lei. Mais de 15,5 milhões de trabalhadores já receberam os recursos. Esse número representa 55% do total dos que têm direito aos saques.
Divergências no cadastro
Dos R$ 17 bilhões já pagos aos cotistas, cerca de 8,5 R$ bilhões foram entregues aos trabalhadores por meio de depósito automático na conta corrente, ou seja, sem a necessidade de ir à agência bancária. De acordo com o Ministério do Planejamento, isso foi possível devido aos créditos feitos pelo Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal aos seus correntistas e a uma parceria envolvendo a Febraban, a Caixa, o Banco do Brasil e mais oito instituições: Bradesco, Itaú, Santander, Bancoob, Sicredi, Banestes, BRB e Mercantil.
Devido a questões de segurança e a divergências cadastrais, cerca de 5 milhões de cotistas com CPFs válidos não receberão os depósitos automáticos. Por isso, o ministério alerta que cotistas com menos de 60 anos, interessados em ter acesso imediato ao dinheiro, devem procurar as agências da Caixa e do Banco do Brasil até a próxima sexta-feira (28).
Quem tem direito
Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores, instituídas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.
Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Com apoio da Agência Brasil