PL 537 fragiliza sindicatos e ataca organização dos trabalhadores, dizem dirigentes

Representantes de entidades sindicais da alimentação pressionam parlamentares pela exclusão de um dispositivo do Projeto de Lei (PL) nº 537/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que permite a fragmentação da representação dos trabalhadores em cooperativas.

O texto do PL, que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, entre outras propostas, prevê a “livre a associação profissional ou sindical do trabalhador celetista em cooperativas, assegurada a representação por organização sindical específica e exclusiva da categoria”. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na Câmara dos Deputados aprovou o texto em 30 de junho de 2021. Em outubro do ano passado, o PL foi enviado ao Senado.

O estatuto aprovado na Câmara é voltado a todos os trabalhadores celetistas (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT) em cooperativas, independentemente de qual seja o objeto ou a natureza das atividades promovidas pela cooperativa ou por seus associados.

“As entidades precisam estar atentas para saber o rumo que esse projeto poderá tomar no Congresso”, alerta o presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores da Alimentação (Contac-CUT), Nelson Morelli, que acompanha a tramitação da proposta junto com representantes da  Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA-RS) e demais organizações sindicais.

“O PL fragiliza as entidades sindicais”, afirma o presidente da FTIA-RS, Paulo Madeira.

“O projeto propõe que os trabalhadores em cooperativas criem seus sindicatos, só que a representação de cooperativas por entidades sindicais já ocorre hoje de forma organizada”, acrescenta o dirigente.

Esse PL traz conflitos e, inclusive, permite que ocorra arrecadação de contribuição sindical por pessoas que não querem fazer a luta. Prejudica a organização sindical, as negociações coletivas e autoriza misturar num único lugar [como em um novo sindicato criado] diferentes, de médicos a trabalhadores em frigoríficos, que possuem realidades diferentes na hora de negociar.

Atualmente existem cooperativas da alimentação representadas por sindicatos da área o que, de acordo com Madeira, fortalece a negociação com o setor patronal em direitos específicos a um determinado setor, como é o caso da negociação salarial e outros direitos específicos. Da mesma forma ocorre com cooperativas do comércio ou da saúde representadas por entidades sindicais específicas.

“Não dá para transformar tudo em uma coisa só e desconsiderar toda a luta realizada há anos por sindicatos específicos de cada setor”, avalia.

Luta em Brasília

Os dirigentes já discutiram o PL com parlamentares. Alguns enviaram vídeos em apoio ao movimento sindical.

Na comitiva que viajou até Brasília estiveram também representantes da CTB do Rio Grande do Sul, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do RGS (Fecosul), do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Tapejara e Região (STIA Tapejara) e do Sindicato dos Empregados no Comércio de Taquari.

Até novembro, os sindicatos esperam ampliar a pressão sobre o tema e garantir a realização de uma audiência pública no Congresso.

Entenda as movimentações

Desde 2019, a pauta é acompanhada pelo movimento sindical. Em 2 de agosto, os dirigentes sindicais foram em comitiva até Brasília, onde foram recebidos pela assessoria do atual relator do PL no Senado, o parlamentar Eduardo Braga. Na ocasião, apresentaram suas reivindicações em torno do tema.

O deputado Paulo Teixeira recebeu os sindicalistas em seu gabinete e se dispôs a apoiar a discussão. “Ouvimos as entidades sindicais em seu pedido de alteração no projeto em relação às cooperativas porque, da maneira como foi aprovado na Câmara, o projeto pulveriza a ação sindical, divide a atuação sindical. A reivindicação é para que as cooperativas tenham os mesmos sindicatos”, disse, ao reforçar a interlocução no diálogo junto a senadores.

O senador Paulo Paim realizou em agosto uma reunião em ambiente virtual com os sindicalistas do ramo da alimentação.

“[As organizações sindicais] pedem apoio para que o Senado aprove uma alteração no texto do PL 537, de 2019. O objetivo é excluir do texto um dispositivo que permite a fragmentação da representação dos trabalhadores em cooperativas. De imediato, apresentei a emenda só para suprimir o dispositivo apontado [pelas entidades]”, disse Paim, em entrevista à Contac-CUT no final de agosto.

Paim também apresentou pedido para a realização de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) até o final do ano para dar visibilidade à questão.

“Vamos seguir firmes e atentos para que a representação dos trabalhadores saia desse debate ainda mais fortalecida e essa emenda [apresentada] resolve [esse] problema”, afirma Paim.

Além das entrevistas com Teixeira e Paim, a reportagem da confederação entrou em contato com assessorias de outros deputados e senadores envolvidos no PL, mas até a finalização da matéria não teve retorno. A Contac-CUT e outras entidades sindicais seguirão acompanhando a tramitação do PL e, além da audiência pública, planejam organizar novas reuniões com parlamentares em Brasília.