Projeto que estabelece piso salarial e jornada de trabalho de 30 horas dá dignidade profissional à categoria, diz autor da proposta. Maioria dos senadores reconhece urgência da aprovação
Na linha de frente do combate ao novo coronavírus, arriscando suas vidas para salvar a vida de milhões de brasileiros, os trabalhadores de enfermagem - enfermeiros, enfermeiras, auxiliares, técnicos e técnicas de enfermagem e parteiras - lutam por direitos básicos como piso salarial e jornada de trabalho de 30 horas. Mais que aplausos, eles querem direitos, respeito e dignidade profissional.
O projeto de lei dá dignidade salarial e carga horária compatível aos profissionais de enfermagem, que estão arriscando suas vidas no combate à Covid-19- Fabiano Contarato (Rede), autor do PLO Projeto de Lei 2564/2020 – o PL da Enfermagem, que garante a merecida valorização do trabalho da categoria, é apoiado já por 56 dos 81 senadores, na última terça-feira (18), os parlamentares aprovaram um requerimento de urgência para a votação, o que coloca a proposta na frente das demais, mas até agora o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não colocou o PL na pauta da Casa.
Ainda na terça-feira, o senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento no Senado, destacou a importância da aprovação do projeto.
Há anos temos projetos em pauta para apreciação dos direitos desses profissionais, mas nenhuma medida concreta foi tomada a fim de assegurar salários dignos e condizentes com o árduo serviço que esses profissionais realizam diariamente para salvar vidas- Paulo PaimO senador petista destacou que é preciso corrigir a desigualdade salarial entre a categoria. “Muitos aceitam condições exaustivas, com longas jornadas e salários baixos por precisarem do emprego”, disse.
Em entrevista à TV Senado, Antônio Marcos Gomes, vice-presidente do Conselho Nacional de Enfermagem (Cofen) reforçou que o projeto representa dignidade para os profissionais. Ele confirma o que diz Paim sobre jornadas e condições de trabalho, explicando que os trabalhadores, muitas vezes, têm dupla jornada, trabalham em dois hospitais e são os que sustentam a casa.
De acordo com Antônio Marcos Gomes, muitas mulheres, que são 85% da categoria, ainda têm de realizar a tripla jornada, ou seja, trabalhar em dois locais e cuidar dos afazeres da casa, da família.
Por isso, disse o vice-presidente do Cofen, o projeto traz a possibilidade de a categoria “ter um salário digno que permita trabalhar com total integração à instituição onde atua, exclusivamente àquele espaço, dedicando se tempo ao cuidado integral do paciente”
Gomes ainda afirma que se o projeto for aprovado, profissionais poderão, inclusive, estudar, se atualizar, “ter tempo para buscar qualificação numa área que é tão dinâmica”.
Se for aprovado no Senado, o projeto segue votação na Câmara dos Deputados. Após aprovação nas duas Casas, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL).
Mas até lá, além da falta de consenso com senadores governistas, o que vem provocando adiamentos na votação, empresários do setor de saúde, entidades privadas como hospitais, por exemplo, além de planos de saúde são contrários ao projeto alegando que haverá um “aumento brutal de despesas”
A proposta do PL é que seja criado um piso de R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, de R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e de R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras.
O valor estabelecido pelo projeto é para 30 horas semanais para enfermeiros.
Aplaudidos pela população em mobilizações nacionais, homenageados constantemente por sobreviventes da Covid-19, eles fazem plantões de 12, 18, até 24 horas sem descanso.
Na maioria dos hospitais, enfrentam a corrida contra o tempo para diminuir o sofrimento de pacientes. Ficam com o psicológico abalado pela situação trágica da pandemia, por ver cenas que, dizem, ficarão marcadas na memória. Além disso, estão expostos ao risco de serem infectados ao tentar salvar vidas.
Essa é apenas uma parte da intensa rotina de profissionais de enfermagem que estão na linha de frente do combate ao coronavírus. São seres humanos que colocam a vida de desconhecidos acima da própria vida. Mais do que cumprir com o compromisso da profissão, fazem isso por amor ao próximo.
Uma reportagem do Cofen, ouviu alguns desses profissionais que são vistos cada vez mais pela sociedade como “anjos”.
Plantão era 12 horas e eu não podia descansar nem 30 minutos. Era paciente chegando, casos evoluindo para a gravidade, para a morte, a equipe reduzida. A adrenalina era tanta que eu chegava em casa e não conseguia descansar. O corpo queria, mas a mente não desligava. As cenas não saem fácil da cabeça- Waylla Luz, enfermeiraA realidade da pandemia nos hospitais é algo relatado como uma situação nunca antes enfrentada pelos profissionais de saúde. E isso, eles dizem, afeta o equilíbrio emocional, não somente no exercício da profissão, mas na rotina fora do trabalho – o pouco tempo que eles têm para estar em família.
Meus filhos vêm correndo ao meu encontro e eu corro para o banheiro para tomar banho, ficar distante deles para não colocá-los em risco. Não posso abraçar as crianças, meu marido...”- Ana Carolina Soares, enfermeiraMas a responsabilidade da profissão e acima de tudo, as solidariedade, falam mais alto nessas horas.
É assustador saber que eu vou enfrentar um plantão de muitas horas e depois chegar em casa e não poder abraçar a minha mãe, mas aí eu penso ‘a gente se formou pra isso e nessa situação, que a gente nunca viu, tem que fazer o nosso melhor, dar a nossa vida, se preciso, para salvar outras- Henrique Salomão, enfermeiroOs relatos confirmam que a vida dos profissionais de enfermagem se tornou mais difícil com a pandemia. “Há mais de um ano, eles trabalhando sem descanso, em longas jornadas, com salários muito baixos e condições precárias”, diz a presidente do Sindicato dos Enfermeiros de São Paulo (Seesp), Elaine Leoni
Para Antônio Marcos Gomes, do Confen, o que a categoria quer é que o reconhecimento se transforme, de fato, em valorização aos profissionais, com um piso digno
“Eles estão doando suas vidas. Já são 764 mortos na linha de frente, fora o que não se sabe por causa da subnotificação. Esse dado trágico precisa se reverter de alguma maneira em benefício para os profissionais, para que possam receber do Estado a justiça ao trabalho que fazem”, diz o vice-presidente do Cofen.
Sobre a alegação de opositores sobre aumento de custos, Gomes afirma que não é gasto ou despesa. “Pelo contrário é um investimento que se faz. Quem já foi assistido por um bom enfermeiro, que tem qualificação, sabe como é diferente quando se está aos cuidados de um profissional desse nível”.
