Fetamce convoca trabalhadores a pressionar deputados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público pela aprovação do projeto
O Projeto de Lei (PL) nº 3817/2020, que institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar, deve ser votado nesta terça-feira (23) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. A informação é do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) relator da proposta.
O projeto, de autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), estabelece o piso de R$ 1.731,74 mensais para o portador de certificado de formação técnico em nível médio na especialidade.
O piso salarial profissional nacional é o valor mínimo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem fixar a remuneração das carreiras do secretário escolar, para uma jornada de 40 horas semanais.
Segundo o PL, os valores remuneratórios iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor proposto e o piso salarial profissional nacional para os secretários escolares da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro.
Fetamce convoca trabalhadores a pressionar deputados
A direção da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) reforça que os sindicatos filiados, assim como os trabalhadores da categoria, intensifiquem a mobilização para mais esta pauta.
É importante, diz a Fetamce, focar nos líderes de partidos no Congresso Nacional para que fechem questão favorável ao PL, assim como é necessário uma pressão direcionada aos deputados que compõem a CTASP.
Confira a lista dos membros da comissão. O Bloco Parlamentar é formado pelo PT, PSB, PSOL, REDE:
Presidente AFONSO MOTTA (PDT/RS)
1º Vice-Presidente MAURÍCIO DZIEDRICKI (PTB/RS)
2º Vice-Presidente VICENTINHO (PT/SP)
3º Vice-Presidente LUIZ CARLOS MOTTA (PL/SP)
Titulares:
CARLOS VERAS (PT/PE) Vaga do PP
ERIKA KOKAY (PT/DF)
LEONARDO MONTEIRO (PT/MG) Vaga do PATRIOTA
MAURO NAZIF (PSB/RO)
ROGÉRIO CORREIA (PT/MG)
VICENTINHO (PT/SP)
Deputado(a) do PDT ocupa a vaga
Suplentes:
FERNANDA MELCHIONNA (PSOL/RS) Vaga do PL
HEITOR SCHUCH (PSB/RS)
MARCON (PT/RS)
Deputado(a) do PSB ocupará a vaga
Deputado(a) do PT ocupará a vaga
Deputado(a) do PT ocupará a vaga