PL que prevê abertura de agências bancárias aos sábados e domingos volta à pauta

Está previsto para a quinta-feira (2) desta semana, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, a apresentação do relatório do deputado Fabio Ramalho (MDB/MG) que indica a aprovação do Projeto de Lei 1043/2019, que autoriza a abertura de agências e o trabalho bancário aos sábados e domingos. O autor do projeto é o deputado David Soares (DEM/SP), filho do pastor R.R. Soares.

A direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e os sindicatos e federações que fazem parte do Comando Nacional dos Bancários já estão mobilizando os bancários e bancárias alertando sobre mais  esse ataque à jornada de trabalho da categoria.

“Precisamos mostrar nossa indignação contra mais esse ataque aos trabalhadores da categoria e, nas bases destes deputados, fazermos um trabalho intenso junto aos bancários e bancárias para mostrarmos quem é que apresenta propostas que os prejudicam”, disse o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão.

O projeto vai sobrecarregar ainda mais bancários e bancárias que já estão adoecendo devido à pressão e o assédio moral da cobrança de metas, ressalta Jefão. “Se um projeto como este for aprovado, a pressão pelo cumprimento de metas aumentará ainda mais e trará um grande prejuízo à categoria”.

Estes parlamentares desconhecem totalmente o trabalho da categoria bancária, que nunca parou de trabalhar durante a pandemia se expondo às mais diversas situações de risco, acrescentou o dirigente. “O que deveriam fazer era uma moção de agradecimento aos bancários e bancárias”, disse.

Mostre sua indignação

O dirigente da Contraf-CUT conclama toda a categoria acessar o site da Câmara dos Deputados e mostrar sua discordância com o projeto. “Basta acessar o link, se cadastrar e clicar em ‘discordo totalmente’. Mas, também é possível mandar e-mails e ligarem para o relator do projeto mostrando a sua insatisfação”, disse.

Ataque contínuo

A possibilidade de abertura das agências bancárias aos sábados e domingos já foi proposta diversas vezes no Congresso, tanto por meio de projetos de lei, como o PLS 203/2017, quanto por medidas provisórias (MP 881/2019 e MP 905/2019) encaminhadas pelo governode Jair Bolsonaro (e4x-PSL) e foi derrubada graças à pressão dos trabalhadores e seus representantes sindicais.

Para a presidenta Contraf-CUT, Juvandia Moreira, que também é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, a proposta visa atender interesses do mercado financeiro. “É coisa deste governo, que governa só para os ricos. Hoje, os bancos já obtêm lucros astronômicos com cobrança de metas absurdas dos bancários. Eles querem realizar essa mesma prática aos sábados e domingos para aumentar ainda mais seus lucros, sem pensar na saúde e nas condições de trabalho da categoria”, disse.

Acordos

O principal argumento de quem defende a abertura dos bancos aos finais de semana é a necessidade de eventos que necessitem de serviços bancários nestes dias. Mas, a presidenta da Contraf-CUT lembrou, que para casos específicos, como a abertura durante eventos aos finais de semana e para o funcionamento de centrais de teleatendimento, já existem acordos específicos negociados com as entidades de representação dos trabalhadores e que, por isso, não há necessidade de alteração na lei.

Histórico

O PL 1043 tramita desde 2019, mas foi engavetado até este ano após intervenção da Contraf-CUT junto ao antigo relator, o deputado João Carlos Bacelar (PL/BA). Como ele não pertence mais à CDC, o deputado Fábio Ramalho foi designado como novo relator.

“Fábio Ramalho já havia apresentado um relatório contrário, que foi devolvido para adequações, mas, de forma surpreendente, mudou de posição e fez um relatório pela aprovação, que também foi devolvido, e agora, em forma de substitutivo, deu parecer favorável novamente para que as agências sejam abertas aos sábados e domingos colocando em xeque o descanso semanal dos bancários e bancárias”, explicou Jefão.