Consolidação de um Estado de bem-estar social e superação do neoliberalismo são princípios do programa de governo da chapa Lula/ Alckmin divulgados nesta segunda
Recuperar as estatais que sofrem com o desmonte deste o golpe de 2016, rever o teto de gastos que congelou investimentos por 20 anos e a reforma Trabalhista, que acabou com mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são diretrizes do programa de governo da chapa Lula (PT)/Geraldo Alckmin (PSB) à presidência da República, que foram divulgadas nesta segunda-feira (6) pela coordenação da pré-campanha.
As diretrizes integram um documento 17 páginas e 90 itens. Segundo informa o jornal O Globo, o programa é coordenado pelo ex-ministro Aloizio Mercadante, presidente da Fundação Perseu Abramo. E foi distribuído aos sete partidos reunidos no movimento “Vamos Juntos pelo Brasil”: PT, PCdoB, PV, PSB, Solidariedade, Rede e Psol.
“Superação do Estado neoliberal” e “consolidação de um Estado de bem-estar social” são princípios que norteiam o texto. A revogação da “reforma” Trabalhista e do teto de gastos – ambas introduzidas pelo governo do ilegítimo Michel Temer (MDB) – estão entre as propostas concretas. Às estatais brasileiras é reservado o papel de indutoras do desenvolvimento econômico do país.
A retomada de uma política de valorização do salário mínimo também é prevista claramente. “O trabalho estará no centro de nosso projeto de desenvolvimento. Defendemos a revogação da reforma trabalhista feita no governo Temer e a construção de nova legislação trabalhista, a partir da negociação tripartite, que proteja os trabalhadores, recomponha direitos, fortaleça os sindicatos sem a volta do imposto sindical, construa um novo sistema de negociação coletiva e dê especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos”, diz o documento.
Empresas e bancos públicos fortes
A ideia é que a recomposição do papel do Estado e das empresas públicas deem “agilidade e dinamismo” ao desenvolvimento econômico e progresso social. “Vamos recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento. Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal, que perdeu totalmente sua credibilidade”, diz ainda o texto.
Ao contrário do que vem sendo regra dos governos Temer e Bolsonaro, as diretrizes de um eventual governo Lula propõem o fortalecimento dos bancos públicos. O objetivo é que tenham a “missão de fomento ao desenvolvimento econômico, social e ambiental”.
Preços dos combustíveis
A política de preços dos combustíveis e tarifas de energia elétrica pressupõem diretrizes que considerem “os custos de produção no Brasil, os efeitos sobre os orçamentos dos consumidores e a expansão da capacidade produtiva setorial”, diz o documento.
A reforma Tributária contempla um sistema caminhando para conceitos progressivos e de justiça tributária, de taxar mais quem tem mais, cobrando impostos dos “muito ricos” e combatendo a sonegação. “Proporemos uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e distribua renda”, prevê a coordenação do programa.
Com isso, se permitiria “o financiamento do Estado de bem-estar social, restaurando o equilíbrio federativo, contemplando a transição para uma economia ecologicamente sustentável e aperfeiçoando a tributação sobre o comércio internacional”.