Plano Juventude Negra Viva mira no emprego e renda para diminuir desigualdade racial

E (...) Me ver pobre, preso ou morto 
já é cultural
Histórias, registros e escritos
Não é conto nem fábula, 
lenda ou mito
Não foi sempre dito que preto não 
tem vez?(...)”
RACIONAIS MC’S

Do total de jovens vítimas de homicídio no Brasil em 2021, 79% eram negros. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e mostra a desigualdade entre jovens negros e brancos como reflexo do racismo estrutural. 

O risco relativo de morte, ou seja, a chance de um jovem negro ser morto no Brasil, em 2017 era 2,9 vezes superior à de um jovem branco e, apesar da redução da violência nos anos seguintes, em 2021 a chance de um jovem negro ser assassinado era, em média, 3,2 vezes superior à de um jovem branco. Um incremento de 10,3% neste aspecto da desigualdade racial.

São casos como o de Carlos Gabriel Teixeira de Souza, jovem negro de apenas 18 anos, que mesmo desarmado, foi morto com tiros nas costas em uma ação policial no Núcleo Bandeirante. no Distrito Federal em janeiro de 2023. 

Na tentativa de enfrentar o problema de maneira integral, o governo federal lançou no dia 21 de março, Dia Internacional da Luta pela Discriminação Racial, o Plano Juventude Negra Viva, uma propsota interministerial e que conta com a colaboração da juventude organizada, incluindo a juventude cutista. 

O objetivo do plano segundo o Ministério da Igualdade Racial é dimininuir a incidência de violência fatal, mitigar as vulnerabilidades sociais enfrentadas por jovens negros e combater o racismo estrutural. 

O documento conta com 217 ações e 43 metas específicas, divididas em 11 eixos: saúde; educação; cultura; segurança pública; trabalho e renda; geração de trabalho e renda; ciência e tecnologia; esportes; segurança alimentar; fortalecimento da democracia; meio ambiente, garantia do direito à cidade e a valorização dos territórios. Para isso, está previsto investimento de R$ 665 milhões nos próximos anos em ações transversais realizadas por 18 ministérios. 

Problemas e soluções na visão da juventude 

O Plano Juventude Negra Viva foi articulado pelo Ministério da Igualdade Racial e pela Secretaria-Geral da Presidência da República e desenvolvido a partir das demandas dos próprios jovens. Em 2023, as pastas realizaram caravanas participativas em todos os estados e no Distrito Federal e escutaram cerca de 6 mil jovens.

De acordo com o governo, a juventude negra representa aproximadamente 23% da população brasileira e a principal demanda desse grupo é “viver em um país que respeita e investe na vida dos jovens negros”. 

O coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) responsável por elaborar o plano, Luiz Paulo Bastos, que é também coordenador-geral de políticas para a juventude negra no Ministério da Igualdade Racial, explica que as caravanas “foram um momento de fortalecimento democrático”. O trabalho possibilitou fazer o diagnóstico do plano ao longo de 2023, mapeando problemas e soluções em diferentes regiões e territórios brasileiros. 

Segundo Luiz Paulo, as questões mais recorrentes trazidas pelos jovens dizem respeito à saúde, em especial à atenção à saúde mental, acesso à educação e permanência nos estudos. Na área de segurança pública a política de combate às drogas foi a mais citada porque impacta diretamente nos altos índices de jovens negros presos e mortos por agentes de segurança pública. 

Emprego e renda como fator de proteção 

O secretário de Juventude da CUT-DF, Thiago Bitencourt, participou das discussões que levaram à elaboração da política pública, e estava presente à convite do governo federal na inauguração do plano no dia 21. 

Para Thiago, o bem-viver da juventude negra implica necessariamente em acessar o mundo do trabalho e ter condições dignas no seu exercício. “Quando a juventude é ouvida, ela se sente abraçada, acolhida. Ela percebe que é parte da construção do mundo que ela deseja viver, então eu vejo o plano com bons olhos. Nunca vivemos um pacote de políticas públicas tão amplo que tem o objetivo concreto de combater o racismo estrutural”, avaliou o secretário. 

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o conceito de trabalho decente significa promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

De acordo com a pesquisa ‘’Jovens Negros e o Mercado de Trabalho’’  de 2022, a juventude enfrenta desafios particulares em relação ao mundo do trabalho: as dificuldades de inserção, o impacto acentuado de crises econômicas, os desafios diante de alterações legislativas e, ainda, as desvantagens em termos raciais, de gênero e origem social.

Estas dificuldades foram vocalizadas pelos próprios jovens ao grupo de trabalho que coordenou o diagnóstico do plano. Entre os problemas mais citados do que diz respeito ao mundo do trabalho, estão: 

• ”Uberização da economia” e precarização do trabalho de jovens negros/as/es;
• Jovens negros que enfrentam a falta de oportunidades e acabam ingressando no mercado de trabalho sem o devido amparo, resultando em subemprego;
• Predominância de trabalhos subalternos desempenhados pela população negra, agravada quando o recorte são pessoas transsexuais negras;
• Falta de emprego para a juventude negra;

Entre as soluções apresentadas pelos jovens no processo de escuta das caravanas para combater a precariedade das oportunidades e condições de trabalho, as principais são: 

• Criação de Leis trabalhistas para os trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos e autônomos que estão em situação de precarização do trabalho;
• Revogação da Reforma Trabalhista;
• Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com foco no 
• enfrentamento das novas formas de precarização;
• Revisão das leis trabalhistas com base no trabalho do campo, conforme regulação do trabalho rural;
• Reforma da Lei de Estágio, para garantir efetivação e acesso da juventude a mais direitos, assim como cumprimento das regras já estabelecidas;
• Revisão da Lei das Diaristas, para valorização das atividades relacionadas ao cuidado;
• Criar o Programa oportunidade JuvNegra: para qualificação profissional e encaminhamento para o primeiro emprego, que inclua também oportunidades para jovens da economia criativa, além de instituir uma rede de estágio unificado nas prefeitura dos municípios brasileiros;
• Instituir cotas para juventude negra e indígena nos Programas Jovem Aprendiz e Primeiro Emprego;
• Reformulação da Política Jovem Aprendiz, para valorização dos jovens trabalhadores, com a atualização dos valores das remunerações, e democratizar o acesso com estabelecimento de cotas raciais;
• Criar uma linha de crédito (CredJuv Negra) para fomentar as iniciativas de jovens empreendedores negros/as/es, pautada a partir de um projeto de educação financeira para juventude negra;