Plataforma da CUT defende parceria entre governos para tratar da segurança pública

Segurança pública e violência nas cidades são apontadas pelos eleitores como sérios problemas. Em muitos casos, as menções a esses temas superam assuntos que são debatidos com mais frequência nas eleições municipais como, por exemplo, saúde, educação e transporte público. Por isso, a CUT traz em sua Plataforma Eleitoral para o pleito deste ano 13 pontos com orientações aos candidatos a prefeito e a vereador.

Mais segurança e menos violência é um dos temas escolhidos pela Central para que os eleitores cobrem dos seus candidatos às eleições a defesa desses pontos, já que é nas cidades, sejam elas s grandes ou pequenas, e nos ambientes urbano e rural, que a violência e a falta de segurança afetam a vida de todos.

Em um dos pontos, a plataforma da CUT defende uma parceria com as demais esferas de governo “para que o município tenha um contingente policial adequado, complementado, se possível, com guardas municipais, ambos capacitados para seus respectivos serviços; treinados para combaterem a bandidagem, a corrupção, o ódio, o racismo, o machismo, a misoginia, o feminicídio, a violência e estimularem uma cultura de paz”.

Levantamento realizado pela Quaest no mês de agosto em 24 capitais do país mostra que a segurança é o tema que mais preocupa os eleitores em oito cidades, em três delas estão os maiores colégios eleitorais do país: São Paulo, Salvador e Rio de Janeiro. 

O Rio de Janeiro é a capital onde esse índice é, disparadamente, o mais preocupante, onde cerca de 60% dos eleitores disseram que a segurança é o problema mais latente da cidade.  

Quem é responsável pela segurança pública?

Mas, afinal, a responsabilidade pela segurança pública é da esfera federal, estadual ou municipal? Essas dúvidas são frequentes entre os eleitores. No entanto, a Constituição Federal de 1988 coloca a segurança pública como um dever do Estado brasileiro. Isso significa que cada esfera de governo tem uma responsabilidade.

O papel do governo federal é realizar o policiamento das fronteiras, das rodovias federais e combate ao tráfico internacional e interestadual de drogas. 

É de responsabilidade do governo estadual o policiamento preventivo e patrulhamento nas ruas com as Polícias Militares (PMs), e o papel investigativo cabe às polícias civis e demais órgãos de investigação. 

A segurança pública é um problema dos estados, mas não somente. Os governos municipais também têm sua responsabilidade porque é no território que a população sofre os efeitos da insegurança no cotidiano.  

Por isso que o papel do governo municipal é desenvolver ações de prevenção à violência e pode criar suas guardas municipais, cuja competência geral é a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do município. 

Portanto, é o município que tem um protagonismo para detectar quais são os principais problemas que afligem a população e articular políticas de prevenção primária à violência. 

Plataforma

Além do tema “Mais segurança e menos violência”, também fazem parte da plataforma:

• Inserir o município no esforço de reconstrução do Brasil, com geração de emprego, renda e oportunidades de trabalho
• Moradias em ambientes seguros e transição justa
• Diálogo, negociação e respeito aos sindicatos de servidores e servidoras
• Chega de privatizações e terceirizações: concurso público
• Mais segurança e menos violência
• Transporte público de qualidade e a baixo custo
• Cultura, esporte e lazer
• Saúde e saneamento básico
• Água limpa, alimentos saudáveis e meio ambiente
• Educação de qualidade e requalificação profissional
• Democracia e participação popular
• Solidariedade, igualdade de oportunidade e justiça social

Baixe a plataforma aqui.