PLC 26: funcionalismo público fará ato unificado amanhã (21), em frente à Alesp

O funcionalismo público de São Paulo protestará nesta terça-feira (21), às 15h, em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), contra o Projeto de Lei de Complementar (PLC) 26, de 2021, proposta do governo do estado que enfraquece o serviço público e abre brechas para que haja mais privatizações.

O texto do governo dificulta ou retira diversos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras públicos, como o adicional de insalubridade, que é extremamente importante aos profissionais de saúde, e amplia a possibilidade de contratação por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Ao deteriorar direitos e, consequentemente, a carreira pública, o PLC 26 facilita o caminho para a perda da estabilidade das trabalhadoras e trabalhadores públicos, tornando-os mais suscetíveis a se calarem diante de ilegalidades cometidas dentro do serviço público prestado à população, como educação e saúde.   

As entidades que representam o funcionalismo público, que realizam ato unificado, avaliam que, ao abrir brechas para que haja mais terceirizações, mais contratações de comissionados com altos salários e menos abertura de concursos, o projeto propõe medidas que podem gerar mau uso dos recursos públicos. 

Ataque aos trabalhadores  

No caso dos trabalhadores e das trabalhadoras da saúde, que estão na linha de frente do atendimento à Covid-19, e mesmo assim continuam sendo mal remunerados, o governo estadual ainda quer acabar com o reajuste anual do adicional de insalubridade, que atualmente, tem como base a correção inflacionária do Índice de Preços ao Consumidor, o IPC-Fipe.

Além disso, o projeto cria uma pegadinha com a Bonificação por Resultados (BR), um mecanismo que privilegia a “meritocracia”, em vez de dar reajustes e repor as perdas salariais.

E mais, a BR pode ser suspensa mediante a alegação de contenção de gastos por parte do estado. Além disso, esse valor não conta para aposentadoria, deteriorando ainda mais a remuneração dos(as) trabalhadores(as) inativos(as) e pensionistas.

Unidade

Entre as entidades que estão organizando o ato unificado estão:

- Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP);

- Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp);

- Centro do Professorado Paulista (CPP);

- Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação de São Paulo (Afuse);

- Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional (Sifuspespe);

- Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo (SinPsi);

- Associação dos Docentes da Universidade Estadual Paulista (Adunesp);

- Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Afalesp).