PLC do governo de João Doria propõe 0% de reajuste efetivo para auxiliar de saúde

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Se o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2, de 2022, for provado como foi enviado pelo governo de João Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), as trabalhadoras e os trabalhadores que ocupam o cargo de “auxiliar de saúde”, em fase inicial, não terão nenhum reajuste efetivo, mantendo o mesmo salário atual.

A avaliação é de técnicos da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP).

De acordo com os técnicos, isso ocorre porque os salários estão tão defasados que, mesmo com o reajuste de 20% no salário-base e de 10% em relação à gratificação executiva, os valores não atingem o piso estadual. Por isso, esses profissionais recebem um abono complementar para obterem o valor do piso.

Como é hoje

Salário-base (R$ 271,33) + Gratificação Executiva (R$ 499,86) + Abono Complementar (R$ 428,81) + Prêmio de Incentivo (425,00) = Total (R$1.625,00)

Proposta do governo (PLC 2)

Salário-base (R$ 325,60) + Gratificação Executiva (R$ 549,85) + Abono Complementar (R$ 324,56) + Prêmio de Incentivo (425,00) = Total (R$1.625,00)

Como é possível ver no exemplo acima, com o reajuste no salário-base e na Gratificação Executiva, o valor do abono complementar é reduzido, o que significa que o salário desse profissional se manterá o mesmo, caso o projeto enviado pelo governador João Doria Jr. seja aprovado como foi encaminhado à Alesp.

Em resumo, o governo modifica outros indicadores para cálculo do salário para que este atinja determinado valor.

Enfermagem

No caso dos técnicos de enfermagem, também em salário inicial, a trabalhadora ou trabalhador sentiria no bolso um acréscimo de apenas R$ 11,25 (veja a tabela completa ao final do texto). Com esse valor não é possível comprar nem ao menos um pacote de arroz de 5 quilos.

Desigualdade social

O SindSaúde-SP avalia a proposta como “marqueteira”, pois o governo anuncia aos quatro ventos que haverá um reajuste de 20%, mas efetivamente isso não ocorrerá para os trabalhadores que ganham menos. Entretanto, no caso dos médicos, que já recebem os maiores salários entre os profissionais da saúde, haverá reajuste efetivo, pois eles não recebem abono complementar e já possuem um coeficiente para o cálculo do Prêmio de Produtividade Médica (PPM), que também será reajustado.

Além disso, no caso da carreira médica haverá aumento nos coeficientes do mesmo PPM e da Gratificação Executiva.

Enquanto o Prêmio de Incentivo pago aos demais trabalhadores não sofrerá nenhuma alteração, pois ainda não há um decreto para regulamentar o coeficiente de reajuste.

É importante destacar que nos exemplos citados acima foram usadas as faixas salariais iniciais, pois utilizamos para a análise a mesma base apresentada pelo governo do estado quando foi anunciado o reajuste para os profissionais da saúde, durante a coletiva de imprensa realizada em 10 de fevereiro.

Luta sindical

O SindSaúde-SP está lutando contra as injustiças do texto enviado pelo governo e elaborou cinco emendas com o apoio do deputado Paulo Fiorilo para corrigir essas distorções. Entre elas está a sugestão de aumento de 20% do piso estadual. Se aprovada, essa emenda proporcionaria um reajuste efetivo para os trabalhadores e diminuiria a desigualdade entre as categorias da saúde.

Nesta terça-feira (15), foi publicado em “Diário Oficial do Estado”, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10, enviado pelo governo do estado, que reajusta o piso estadual em apenas 10%, o que não atende à demanda dos trabalhadores e das trabalhadoras que estão há anos com as remunerações defasadas.

Tramitação na Alesp

O texto do PLC nº2 está passando pelas comissões da Alesp, antes de ser encaminhado para votação no plenário.